Os ataques de Bolsonaro aos direitos e a resistência ao autoritarismo

O ano de 2019 nos mostrou que vivemos em um país comandado por um presidente que governa de forma antidemocrática e autoritária. Estamos longe de um cenário de normalidade institucional. Levianas seríamos se o definíssemos apenas como governo “antidireitos” ou de “extrema direita”.

Uma eleição democrática, por si só, não garante que esse governo aja democraticamente. Jurema Werneck lembrou-nos que o Brasil “elegeu um presidente autoritário, que se opõe abertamente à sociedade civil organizada e aos direitos humanos”. Bolsonaro e seus ministros atacam intencionalmente e de forma permanente os pilares fundamentais da democracia.

Marcos Nobre afirmou na revista piauí de dezembro de 2019 que se trata de um governo que reduz a democracia à realização de eleições e se contrapõe à independência do Judiciário, hostiliza a imprensa, ataca o sistema educativo que prega tolerância, ameaça acabar com toda forma de ativismo e enaltece ditadores e a ditadura. Um governo que busca sistematicamente enfraquecer mecanismos de controle e fiscalização, especialmente os que se referem ao controle do uso da força, à proteção do meio ambiente e ao combate à corrupção. Um governo que quer instrumentalizar a cultura, um espaço da liberdade por excelência.

Os alvos de sua gestão ficaram evidentes ao longo do primeiro ano de mandato. Em suas falas e atos, o governo Bolsonaro legitimou a letalidade policial que atinge sobretudo pessoas negras e pobres no Brasil, consolidando-se como um governo racista. Desumanizou as vítimas de chacinas dentro do sistema prisional – como a ocorrida em Altamira (PA), em julho, quando morreram 58 pessoas. Também legitimou a violência contra lideranças indígenas que resistem à usurpação de suas terras, assim como promove o desmonte das políticas e instituições que protegem essas populações e o meio ambiente.

Apesar de se vangloriar internacionalmente pela Operação Acolhida aos venezuelanos e dizer na ONU que possui a mais avançada legislação de migração no mundo, o Ministério da Justiça buscou insistentemente enfraquecer a Lei de Migração. No âmbito nacional e internacional, o governo atacou conquistas em matéria de igualdade de gênero e direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

A credibilidade internacional do País também foi abalada por atos autoritários do governo. Além de ocuparmos as manchetes dos jornais pelo mundo diante do aumento das queimadas na Amazônia, o Brasil também se apequenou em espaços multilaterais. Passamos a ser vistos como párias nos espaços de direitos humanos na ONU. Em junho, o chanceler Ernesto Araújo determinou que o corpo diplomático brasileiro deveria atuar nas negociações para promover a visão já superada de que há apenas o sexo biológico, embora incontáveis resoluções das Nações Unidas façam uso do termo “gênero”.

Tal guinada conservadora na diplomacia brasileira somada ao desprezo por compromissos internacionais – como a saída do Pacto Global de Migração e o cancelamento da COP (Conferência das Partes) do Clima no Brasil – levaram 200 entidades a se manifestarem contra a candidatura do País ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2019. O Brasil acabou eleito, mas vale lembrar que, como membro, o governo Bolsonaro fica sujeito a ainda maior escrutínio público internacional, e que as regras da ONU contemplam a possibilidade de um membro-eleito ser suspenso ou até mesmo expulso.

Os ataques constantes do governo Bolsonaro a direitos e liberdades encontraram uma resistência incansável, corajosa e articulada. O governo federal foi derrotado no Congresso na tentativa de criar, em seu primeiro dia de administração, uma secretaria de “controle da sociedade civil”. Organizações e academia trabalharam juntas no parlamento para denunciar a inconstitucionalidade da medida. Ganhou a racionalidade.

O Congresso também acabou com as investidas do Executivo de promover a letalidade policial. A excludente de ilicitude, peça central do “pacote anticrime” do Ministro Sérgio Moro, não foi aprovada. A Câmara dos Deputados ouviu o que disse Bruna Silva – a mãe de Marcos Vinicius, jovem morto numa operação policial no Rio – em reunião com o presidente Rodrigo Maia: “Será que esta Casa está pronta para aprovar [a excludente de ilicitude]? Porque, se essa casa estiver pronta, vai ser muito sangue derramado. E automaticamente vai ser aqui que a gente vai vir cobrar, porque aqui é a Casa do Povo. A gente está aqui pedindo sua ajuda”.

O Judiciário barrou a extinção dos Conselhos de participação previstos em lei, impediu a transferência da competência de demarcação de terras indígenas da Funai para o Ministério da Agricultura e fez prevalecer a Constituição na questão do princípio de presunção de inocência no julgamento sobre prisão após decisão de segunda instância. Se contrapondo à vontade do Executivo e às suas alianças internacionais, o Supremo também derrubou a extradição de um cidadão turco naturalizado brasileiro perseguido político por Erdogan. A decisão se deu pela falta de garantia de imparcialidade no judiciário na Turquia. Instada pela Defensoria Pública da União, a Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu de forma provisória a tentativa do governo Bolsonaro de destruir o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (o Executivo tentou esvaziar o funcionamento do órgão que monitora o sistema prisional brasileiro transformando as funções dos peritos em meramente “voluntárias”).

Em 2019, o Congresso, o Judiciário, a sociedade civil, a imprensa, a comunidade internacional e até em certa medida os governadores foram fundamentais na resistência às arbitrariedades impostas pelo Executivo federal. Mas o bolsonarismo exige, como Claudio Couto afirmou, “uma operação severa dos dispositivos institucionais, que operam sob tensão constante, precisando limitar, corrigir ou frear as iniciativas governamentais incessantemente”. O Executivo gera, nas palavras de Couto, um confronto contínuo que “força os demais atores a operar quase que o tempo todo na contenção, aumentando o desgaste e desperdiçando energias”.

Trabalhamos com a certeza de que os ataques a direitos e instituições ocorridos em 2019 se repetirão em 2020, talvez inclusive potencializados pelo objetivo do presidente de criar a base para seu novo partido. Isso ficou evidente já nos últimos dias do ano. Basta perceber que, apesar de o Legislativo ter rejeitado a “excludente de ilicitude”, o presidente assinou um indulto natalino para beneficiar integrantes das forças de segurança públicas que resgata os propósitos da medida barrada pelo Congresso.

Perante esse cenário, devemos nos questionar sobre como atuar para que as vozes de defesa da democracia possam seguir agindo e o façam ainda com maior potência. Qual é o papel de cada um de nós nesse esforço de barrar as ofensivas de um governo autoritário? Como engajar setores que, seduzidos pela agenda liberal econômica, se negam a ver o caráter iliberal do governo?

É imprescindível participar dessas conversas para que, em janeiro de 2021, possamos falar de uma resistência ao autoritarismo ainda maior e mais efetiva.

Publicado originalmente no Nexo