Congresso tem pior desempenho desde 1988 e só aprova 36 projetos

Apenas 36 projetos apresentados no Congresso em 2019 foram aprovados tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado ao longo do ano. Este é o menor índice registrado desde a Constituinte de 1988. O número representa queda de 25% em relação às aprovações dos projetos apresentados em 2018, quando 48 projetos passaram definitivamente pelas mãos de senadores e deputados.

O recorde, na mesma base de comparação, é de 259 proposições, em 2007. A média histórica é de 117 projetos por ano (69,2% a mais que o computado em 2019).

O número de propostas que tiveram tramitação iniciada e concluída no mesmo ano nas duas casas legislativas tem caído desde 2016. Naquele ano, marcado pelo processo de golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, houve queda de 30,5% em comparação a 2015 – caiu de 151 para 105.

“Houve um enxugamento da agenda do Executivo e mais atenção aos projetos de mais relevo, como a reforma da Previdência”, afirma o professor da UnB (Universidade de Brasília) Lucio Rennó, mestre em Ciência Política pela Universidade de Pittsburgh. “O governo focou na reforma da Previdência, encaminhou menos propostas de projeto de lei e, nesse vazio, o Poder Legislativo tomou conta da sua própria agenda. O presidente da Câmara fez um esforço para pautar e votar os projetos originários do Legislativo.

O total de normas promulgadas em 2019 – seja pelo Congresso, seja pelo presidente – foi de 191, valor semelhante ao de outros anos. A diferença é que esse número leva em conta não apenas os projetos de 2019 – parte das 5 mil proposições do ano passado ainda poderá ser aprovada.

Quanto ao tipo de norma que foi aprovada em 2019, foram 18 projetos de lei (PLs), 12 medidas provisórias, quatro PECs (propostas de emendas à Constituição) e ainda dois projetos de lei complementar (que criam leis para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios). Os PLs criam as leis mais conhecidas, sobre área penal, civil, tributária, administrativa e da maior parte das normas jurídicas do país, regulando quase todas as matérias de competência da União.

O número de aprovações do ano passado para esse tipo de proposta também foi o menor da história. As medidas provisórias são editadas pelo presidente, têm força de lei e eficácia imediata, mas precisam ser chanceladas pelo Congresso em até 120 dias. As PECs, por sua vez, alteram a Constituição e, por isso, precisam de mais etapas e mais votos para serem aprovadas.

Governo Bolsonaro

Em 2019, o baixo desempenho do Legislativo também foi visto nas propostas vindas do Executivo. Jair Bolsonaro foi o presidente que menos aprovou projetos e medidas provisórias em seu primeiro ano de mandato desde Fernando Henrique Cardoso. Em 1999, no segundo governo FHC, o Executivo enviou 47 propostas e só conseguiu liquidar seis. A produtividade foi de 12,77%.

Agora, o governo Bolsonaro enviou ao Congresso 72 projetos, mas aprovou apenas 14. O percentual de aprovação foi de 19,44%. A gestão apresentou duas PECs, 42 medidas provisórias e 28 projetos de lei.

Com informações do Poder360