Juristas pela Democracia repudiam denúncia contra Presidente da OAB

Os juristas veem na denúncia de um procurador contra Felipe Santa Cruz uma ameaça contra a advocacia e a própria sociedade. Diversas entidades também condenaram a ação abusiva.

Felipe Santa Cruza (Foto: Reprodução)

A Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia (ABJD) divulgou nota nesta sexta-feira (20) em que condena a denúncia de um procurador do Ministério Público Federal (MPF), no Distrito Federal, contra o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, por que este teria caluniado o ministro da Justiça, Sérgio Moro. Para a entidade trata-se de além de “um verdadeiro atentado à liberdade de expressão”, além de simbolizar o indevido da Ministério Público Federal.

A ABJD afirma ainda que o procurador desonra a o Ministério Público e “se une às entidades que recomendam firme reprimenda à ação do procurador que pratica verdadeiro abuso de autoridade”.

Leia abaixo a íntegra da nota:

“Pode-se dizer a maior besteira, mas se for dita em latim muitos concordarão.” Stanislaw Ponte Preta

Os tempos atuais tem desafiado a firmeza das instituições brasileiras. Muitos são os ataques feitos diuturnamente às liberdades constitucionais, por autoridades constituídas, que arriscam fragilizar o ambiente democrático.

O ato do procurador da República em Brasília, Wellington Divino Marques de Oliveira, na última quarta-feira (18), ao oferecer denúncia contra o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, por suposto crime de calúnia contra o Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, além de um verdadeiro atentado à liberdade de expressão, simboliza o uso totalmente indevido da instituição Ministério Público Federal.

Por outro lado, o pedido de afastamento do presidente de seu cargo, para o qual fora legitimamente eleito por seus pares, na mesma peça, ofende e desmerece a advocacia.

Ao apresentar a denúncia, o procurador desonra a instituição a que pertence, tentando sufocar e intimidar a liberdade de crítica, própria não apenas de advogados, mas de todo cidadão em uma sociedade livre e democrática. Nesse caminho, flerta perigosamente com o autoritarismo.

O pedido é juridicamente incabível e a atitude é politicamente danosa.

Nesse sentido, a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) se une às entidades que recomendam firme reprimenda à ação do procurador que pratica verdadeiro abuso de autoridade. A Associação espera resposta severa do Poder Judiciário no arquivamento da peça teratológica, bem como do próprio Ministério Público Federal, por meio de seus órgãos de correição, sob pena de causar incertezas acerca da lisura, independência e imparcialidade no exercício do cargo público a que devem obediência, comprometendo inclusive os profissionais sérios e cumpridores da lei em todas as carreiras públicas, que precisam atuar em defesa da sociedade.

20 de dezembro de 2019

Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia – ABJD

Aberração jurídica

Outras entidades e associações de advogados de todo país também repudiram a medida e consideram a ação, movida pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF), uma represália à postura firme de Santa Cruz em defesa das prerrogativas da advocacia, da democracia e da Constituição.

Em nota, o Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo afirma que “a advocacia não observará inerte à tentativa de intimidação contra o presidente da OAB Nacional e à própria instituição”. Para o sindicato, “a excessiva denúncia causa verdadeiro constrangimento ao Ministério Público Federal e espera-se sua rejeição”.

Já Associação dos Advogados Criminalistas do Estado do Ceará (ACRIECE), em nota assinada pela presidente da Acriece, Ana Paula Rocha, afirma que “é inadequado que agentes fiscais da lei utilizem a estrutura do Ministério Público Federal, instituição da mais alta importância do estado democrático de direito, para fins diversos que não sejam aqueles definidos pela própria lei”.

O Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro também manifestou solidariedade em nota assinada pelo presidente, Álvaro Quintão. A entidade afirma que “o pedido do MPF de afastamento do presidente Felipe da Presidência da Ordem é um escárnio com a advocacia, com a democracia, e simboliza completo abuso de autoridade. O ataque está sendo feito contra a OAB e contra o seu presidente, um ataque contra toda a advocacia”

O presidente do Instituto de Garantias Penais (IGP),Ticiano Figueiredo, divulgou nota em que afirma que “parece haver uma lamentável pretensão de institucionalização da mordaça, por parte de algumas das autoridades responsáveis pela persecução penal, para que haja a estigmatização da advocacia e da sua própria representação”.

A Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) divulgou nota assinada pela presidente da Abrat, Alessandra Camarano Martins, a entidade afirma que a denúncia é “um ataque agressivo à advocacia brasileira, que insistentemente vem sofrendo tentativas de represálias e de silêncio de sua voz”. Na nota, a presidente lembra que “a covardia não integra a linha histórica da advocacia, que tem absoluta conexão com a democracia, liberdades e direitos humanos”.

O Colégio de Presidentes do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) criticou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) classificando-a como uma “aberração jurídica”, e que trata-se de uma peça “inepta com relação à tipificação penal” e que “ignora o artigo 54 do Estatuto da OAB, que assegura autonomia ao Conselho Federal para dar cumprimento efetivo às finalidades da Instituição”.

Da redação, com informações da ABJD e da OAB