Futuro partido de Bolsonaro pode ficar sem dinheiro e tempo de TV

Segundo a Folha de S.Paulo, ainda não há clima nos tribunais superiores para mudar o entendimento atual de que fundo e tempo pertencem ao partido, e não ao deputado. Hoje, a distribuição do fundo partidário leva em conta os votos obtidos na última eleição para a Câmara, o que não garantiria esses recursos para a nova sigla de Bolsonaro.

As divisões do fundo eleitoral e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV também são feitas com base nos dados das últimas eleições gerais. Essa determinação é tida como uma espécie de trava contra a criação desenfreada de novos partidos.

Aliados de Bolsonaro tratam esse cenário com desdém. O grupo que está à frente da empreitada pela Aliança aposta que o presidente tem capilaridade e influência política suficientes para participar das próximas eleições sem dinheiro e televisão, repetindo, assim, o feito que em 2018 o alçou ao Planalto. Em conversas reservadas, o próprio presidente – subestimando as dificuldades – tem dito que pretende fazer da Aliança o maior partido do país.

Bolsonaro aposta no peso da cadeira presidencial, além da ascendência de seu clã nas redes sociais, para conquistar filiados, com ou sem mandatos. Além dos cerca de 30 deputados do PSL previstos para migrar, aliados bolsonaristas já trabalham com a possibilidade de atrair ao menos 20 congressistas de outras siglas de centro.

Se essa bancada de 50 deputados se confirmar, a Aliança será a segunda maior legenda da Câmara, ocupando o posto que hoje é do PSL (com 53 deputados). O sucesso dessa investida pode ser o trunfo do PSL na busca por uma brecha jurídica para parlamentares mudarem de partido sem perder o mandato.

Hoje, a legislação permite determinadas situações de justa causa – em que deputado ou vereador pode mudar de partido sem perder o mandato (como fusão ou incorporação do partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa; grave discriminação política pessoal; e, no último ano de mandato, sair para disputar eleição). Não perdem o mandato prefeitos, senadores, governadores e presidente.

A expectativa de aliados de Bolsonaro é a de que a Aliança anuncie em breve seu primeiro governador, de Rondônia. O Coronel Marcos Rocha já indicou ao presidente que deve deixar o PSL. Segundo líderes partidários, o uso da máquina do governo não deve ser desprezada. Eles afirmam que a caneta da Presidência da República pode ser determinante para que a legenda se torne uma das maiores do País em pouco tempo.

Nesse cenário, avaliam, pesa menos o tamanho dos fundos partidário e eleitoral da Aliança e mais o loteamento geral – a possibilidade de integrantes do novo partido passarem a ter influência e a ocupar postos importantes no governo. A convenção inaugural da Aliança ocorrerá nesta quinta, em um hotel em Brasília.

Nesta quinta, será dado o primeiro passo no processo de fundação da legenda, com a assinatura do requerimento de registro partidário. Lei de 1995 que rege os partidos políticos determina que esse documento tem de ser assinado por no mínimo 101 pessoas, de ao menos nove estados. Deverão ser apresentados ainda o estatuto e o programa partidário. Cumprida essa etapa, começa a coleta de assinaturas para que o registro seja aprovado pela Justiça Eleitoral. São necessários 491.967 apoios.

Para que possa disputar a eleição municipal, o partido tem de estar criado até o início de abril de 2020. Nesta quarta (20), em reação à decisão de Bolsonaro de criar seu partido, o Conselho de Ética do PSL começou a analisar processos contra parlamentares bolsonaristas. Congressistas como Bia Kicis (DF), Carlos Jordy (RJ), Filipe Barros (PR), Junio Amaral (MG) e Daniel Silveira (RJ) leram comunicado a jornalistas na Câmara em que afirmam estar sofrendo "perseguição política indevida". O texto foi lido pelo líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (GO).

Não há prazo para que o PSL analise se punirá ou não a ala de dissidentes. Na terça-feira (19), o presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), afirmou que o colegiado começa a se reunir nesta semana para ouvir as defesas dos congressistas. As punições podem variar de advertência a expulsão. O partido alega que os deputados desrespeitaram o estatuto e ofenderam o PSL.

Segundo Vitor Hugo, são 21 os deputados processados – do total de 53 da bancada do PSL na Câmara. Eles afirmaram que a maioria decidiu não comparecer pessoalmente à reunião do conselho. O grupo terá um advogado.