Governo é derrotado e abono salarial fica nas regras da aposentadoria

Depois das votações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário até a madruga desta quarta-feira (2), a oposição no Senado conseguiu uma vitória parcial ao derrotar o governo na votação da reforma da Previdência derrubando o artigo que criava regras mais rígidas para recebimento do abono salarial.

Abono salarial - Roque Sá/Agência Senado

O Senado decidiu manter o critério atual: pode receber o benefício quem recebe até dois salários mínimos, cerca de R$ 2 mil. A versão da reforma aprovada pela Câmara previa um limite de renda mais restritivo, de aproximadamente R$ 1,3 mil.

Pela proposta original, a economia do governo sobre a população mais pobre deste país baixou em R$ 76,4 bilhões.

Na opinião do senador Paulo Paim (PT-RS), a manutenção do abono foi um alento. “Garantimos a permanência do abono salarial para quem ganha até 2 salários-mínimos (R$ 1.996,00) e, assim, manter o benefício para 13 milhões de pessoas. O governo queria que fosse até R$ 1.364,43”, diz.

Mesmo assim, o senador diz que foi um dia triste. “Ela (reforma) é um dos maiores crimes contra o povo. Todos perderam: trabalhadores, aposentados, pensionistas, idosos, classe média. Acabaram com o direito à aposentadoria. Entregaram a previdência pública ao setor privado”, criticou.

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) a manutenção do abono representou uma vitória dos mais humildes. “A cada derrota do governo antipopular de Bolsonaro, uma vitória do povo trabalhador e dos mais pobres desse país. Outras virão! Viva a luta!”, escreveu o parlamentar no Twitter.

O senador Humberto Costa (PE), líder do PT naquela Casa, considerou uma grande vitória dos trabalhadores de baixa renda, que terão assegurada uma espécie de 14º salário. “É um dinheiro para reforçar no supermercado, comprar material escolar, pagar dívidas. Um dinheiro que Bolsonaro queria retirar dos mais pobres”, diz.

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) diz que a proposta do governo queria cortar o benefício de 13 milhões de pessoas do benefício.

“Temos muita convicção do nosso posicionamento contra essa reforma. É uma maldade com a população brasileira, especialmente as camadas mais desfavorecidas. Tirar dinheiro dos aposentados, diminuir a rendas das viúvas, é ato desumano”, criticou.

Falta de articulação

Com a derrota não esperada do governo, a sessão foi encerrada. A expectativa do Planalto e do próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), era encerrar a votação entre a noite de terça-feira e a madrugada desta quarta-feira.  

A postura não prevista do Senado no tema do abono salarial foi creditada por Alcolumbre à ausência de articulação do governo com os parlamentares, que devem fazer novos pedidos ao Planalto antes da votação em segundo turno da reforma, necessário por se tratar alteração constitucional.

A sessão, que acabou suspensa, continua nesta quarta-feira com votação de mais destaques.