A luta contra o Future-se: hora de atravessar o Rubicão*

A publicação da Portaria 1.701, de 30 de setembro de 2019, do MEC, que criou o Grupo de Especialistas Jurídicos, com o objetivo de consolidar as propostas apresentadas por meio da pré-consulta aberta à comunidade sobre o Programa Future-se e elaborar proposição legislativa acerca do referido Programa, a ser encaminhada ao Congresso Nacional, mostra que:

MEC - Clayton
 1 – O Governo não nenhuma intenção de recuar das suas intenções e tem no Future-se a consolidação da retirada das universidades e institutos federais do Orçamento da União e a completa destruição de sua autonomia financeira e didático-pedagógica;

2 – O grupo de “especialistas” nada mais é do que uma manobra maquiadora, visto que todos eles são procuradores, a soldo do governo e alinhados com o ponto de vista do mesmo, estando, portanto, preparado para dar o suporte jurídico para a viabilização do Future-se;

3 – O prazo estabelecido, de 15 dias, prorrogáveis por mais 15, mostra claramente que o governo não teve, tem ou terá nenhuma preocupação em estabelecer um amplo debate democrático e plural sobre as condições de funcionamento das universidades e institutos federais.

Não há como reconhecer que há qualquer esforço, como alguns imaginam, de que a “nova proposta” do MEC para a ANDIFES irá modificar a essência do Future-se. Quem tem essa percepção se equivoca três vezes. O primeiro erro é por não ter a dimensão do grau de destruição que esse programa resultará nas universidades e institutos federais. O segundo equívoco é a inocente crença de que os espaços de negociação, que por ventura o governo abrir, envolverá mudança de rumo na essência do programa.

E por fim, é a ideia, equivocada, que qualquer tomada de posição da comunidade acadêmica significará retaliação, na medida em que as retaliações do governo já existem desde o dia em que Bolsonaro tomou posse e continuarão com o represamento de recursos e intervenções diretas nas universidades e institutos federais.

Diante desse cenário há dois caminhos a seguir: cruzar os braços e esperar que uma batalha parlamentar, de natureza incerta, e sem o apoio ostensivo de todas as universidades e institutos federais lhes respaldem na tomada de decisão; ou trabalhar para que a esmagadora maioria das universidades e institutos federais recusem explicitamente esse programa, dando respaldo às negociações com os parlamentares. Nesse momento tão grave não há meio termo: ou estamos com as universidades e institutos federais ou seremos omissos na defesa delas.

*Wellington Duarte é professor do Departamento de Economia da UFRN, presidente da CTB-RN e do ADURN-Sindicato