CNBB critica governo Bolsonaro por desmonte de conselhos paritários
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) manifestou “apreensão” com a postura do governo Jair Bolsonaro (PSL) “em relação aos conselhos paritários, legítimos organismos de participação popular na gestão da sociedade brasileira”. Para a CNBB, o Decreto nº 10.003/2019 – que altera procedimentos no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) – ocorreu de forma abrupta e destituiu os conselheiros da sociedade civil, legitimamente eleitos e no exercício do mandato.
Publicado 25/09/2019 10:26
“O governo não pode agir sozinho. A sociedade civil tem que participar. Não se pode desmontar as estruturas de participação social que exercem papel fundamental para nossa nação”, diz a entidade, em nota.
Leia abaixo a íntegra da posição da CNBB:
A recente publicação do Decreto nº 10.003/19, que altera procedimentos no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), explicita esse modus operandi. A medida, de maneira abrupta, destituiu os conselheiros da sociedade civil, legitimamente eleitos e no exercício do mandato vigente. Além disso, violou o princípio da democracia participativa, oriundo da Constituição Federal, demonstrando uma equivocada compreensão dessa questão.
O governo não pode agir sozinho. A sociedade civil tem que participar. Não se pode desmontar as estruturas de participação social que exercem papel fundamental para nossa nação. Os clamores do povo, suas necessidades e a sensibilidade social vêm exatamente dessa participação e impactam a formulação das políticas públicas.
Os bispos do Brasil exortam todos os conselheiros e conselheiras, ligados às diversas instâncias governamentais do nosso país, a manterem a esperança. Acreditando na força do diálogo, esperam a revisão do decreto 10.003/19, bem como da postura em relação aos conselhos paritários. A cidadania e a democracia participativa contribuem para a construção de uma nação mais justa, fraterna, solidária e democrática.
Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, continue intercedendo pelo nosso País.
Dom Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo de Belo Horizonte (MG)
Presidente da CNBB
Dom Jaime Spengler,
OFM Arcebispo de Porto Alegre (RS)
1º Vice-Presidente da CNBB
Dom Mário Antônio da Silva
Bispo de Roraima
2º Vice-Presidente da CNBB
Dom Joel Portella Amado
Bispo Auxiliar de S. Sebastião do Rio de Janeiro (RJ)
Secretário-Geral da CNBB