Em cruzada contra fake news, Congresso impõe duas derrotas a Bolsonaro
Jair Bolsonaro até que tentou. Em junho, quando a Lei 13.834/2019 – que atualiza o Código Eleitoral – chegou à sua mesa, o presidente vetou penas mais duras para quem propaga fake news (informações falsas). Mas, na noite desta quarta-feira (28), o Congresso Nacional peitou Bolsonaro e derrubou o veto. Agora, criminosos que divulgarem notícias falsas com fins eleitorais podem ser condenados a até oito anos de reclusão. “Vitória!!!!”, comemorou Manuela D'Ávila (PCdoB-RS) nas redes sociais.
Publicado 29/08/2019 01:22
Em seu veto, Bolsonaro tentou insinuar que a nova pena “viola o princípio da proporcionalidade entre o tipo penal descrito e a pena cominada”. A lengalenga presidencial não intimidou o Congresso: o veto de Bolsonaro foi derrubado por nada menos que por 326 a 84 deputados e por 48 a seis senadores – muito acima do mínimo necessário (257 votos na Câmara e 41 no Senado). Com isso, torna-se crime a disseminação de fake news contra candidatos em campanhas eleitorais. A pena será aplicada quando estiver comprovado que o acusado sabia da inocência do alvo da notícia falsa.
A oposição comemorou a derrubada do veto – caso de Manuela D’Ávila. Alvo de dezenas de fake news caluniosas na campanha eleitoral de 2018 – quando concorreu a vice-presidenta na chapa encabeçada por Fernando Haddad (PT) –, Manu elogiou a postura de deputados e senadores. “Bolsonaro vetou o projeto de lei que pune fake news. Mas o congresso acabou de derrubar o veto do presidente. Derrota das notícias falsas e de quem as propaga!”, registrou a ex-deputada comunista.
“Agora as milícias digitais da extrema-direita vão pensar várias vezes antes de espalhar mentiras”, disse o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). “É hora de punir esse crime. As fake news estão sendo usada para a disputa política baixa, tentando vencer o debate com mentiras. Quem se elegeu com mentiras deve estar preocupado”, acrescentou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). “As milícias virtuais que se cuidem. A pena será dura”, completou o senador Humberto Costa (PT-PE), que chamou de vergonhoso o veto de Bolsonaro ao projeto.
CPMI
Não foi a única derrota de Bolsonaro. Além de criminalizar a divulgação de fake news, o Congresso vai investigar, a partir da próxima semana, o compartilhamento de notícias falsas em meios digitais por meio de uma Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI). A medida foi anunciada também nesta quinta pelo o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
“Na sessão do Congresso Nacional, anunciei a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar notícias falsas, conhecidas como fake news, para a próxima semana. Será composta por 15 senadores e 15 deputados, e o mesmo número de membros suplentes”, tuitou Alcolumbre. Em sessão do Congresso no dia 3 de julho, ele havia lido o requerimento, de autoria do deputado Alexandre Leite (DEM-SP).
A instalação da chamada “CPI das Fake News” era esperada havia alguns meses pelos parlamentares. “Aproveito esta oportunidade no plenário do Congresso Nacional para informar que já houve acordo na indicação do relator da ‘CPI das Fake News’ – e que o Senado também já tem indicação para a presidência da CPI”, anunciou Alcolumbre, sem, contudo, revelar esses nomes.