Lula envia carta de agradecimento a Rodrigo Maia e cobra STF  

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou uma carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para agradecer o apoio recebido no dia em que a Justiça, de modo autoritário, tentou transferi-lo de Curitiba para a prisão de Tremembé, no interior de São Paulo. Na ocasião, Maia ofereceu ajuda à bancada do PT e chegou a segurar a votação da reforma da Previdência para que os deputados discutissem a questão.

Carta Maia

“Assisti a uma oportuna e inequívoca demonstração de defesa das garantias individuais e do Estado Democrático de Direito. Com fé no Brasil e a certeza de que ainda vamos reencontrar a Justiça, a prosperidade e a paz, a agradeço o gesto de solidariedade”, escreveu Lula, que encerrou a carta enviando saudações democráticas a Maia.

O presidente da Câmara recebeu a carta de deputados do PT, PCdoB, PDT e PSOL nesta terça-feira (13). “É preciso respeito às nossas leis e à Constituição”, comentou Maia, que julgou acertada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de cancelar a transferência de Lula. “Quando sentei na cadeira da presidência novamente, disse que seria também um dos 513. Agradeço a todos”, concluiu.

Na carta redigida na segunda-feira (12), Lula também agradeceu o apoio dos líderes e dos parlamentares dos vários partidos que compõem a Câmara, além da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e do presidente do PDT, Carlos Lupi. No dia em que sua transferência foi autorizada pela Justiça, o PT recebeu apoio até de deputados da direita que fizeram oposição ao governo Lula.

Uma comitiva chegou a sair da Câmara para pedir aos ministros do STF que não autorizassem a transferência de Lula. Segundo Gleisi, Maia ajudou a articular o encontro com Dias Toffoli, que contribuiu com a decisão da Suprema Corte de manter Lula em Curitiba.

Também nesta terça-feira (13), a defesa do ex-presidente protocolou pedido de habeas corpus em favor de Lula para que seja reconhecida, com base no artigo 258, do Código de Processo Penal, a suspeição dos procuradores da República da Força Tarefa da Lava Jato de Curitiba que atuaram nas ações penais iniciadas na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Também há pedido de liminar, para o restabelecimento da liberdade plena de Lula.

Segundo a defesa, “fatos devidamente comprovados” apontam os procuradores da Lava Jato agiram com suspeição contra Lula e “aniquilaram sua garantia à presunção de inocência, pois, dentre outras coisas: (1) realizaram uma coletiva com uso de PowerPoint na data do protocolo da denúncia, dispensado a Lula tratamento de culpado antes mesmo da instauração do processo(16/09/2016); (2) emitiram declarações à imprensa durante a fase de investigação e ao longo do processo para rotular Lula como culpado a despeito da inexistência de qualquer prova de culpa; (3) usaram as redes sociais, durante o processo, para publicar diversos textos ofensivos a Lula e incompatíveis com o seu estado de inocência assegurado pelo Texto Constitucional, além de tentar influenciar, por esse meio ilegítimo, decisões em recursos apresentados em favor do ex-presidente; (4) tentaram criar pelo menos uma fundação de direito privado bilionária (R$ 2,5 bilhões) com recursos provenientes da Petrobras, para a qual a narrativa acusatória sobre Lula teve enorme relevância”.

A defesa também recorreu à Vaza Jato para reforçar o pedido de habeas corpus. “Fatos novos, sobretudo as mensagens divulgadas pelo The Intercet, pela Folha de S.Paulo, Veja, UOL, BuzzFeed e pelo jornalista Reinaldo Azevedo reforçaram a suspeição dos procuradores da República em relação aos processos envolvendo o ex-Presidente Lula. Tais mensagens comprovam, dentre outras coisas, que: (1) as investigações contra o ex-Presidente Lula foram iniciadas a partir de um comando emitido pelo ex-juiz Sergio Moro ao procurador da República Deltan Dallagnol sobre supostas propriedades destinadas aos filhos de Lula; (2) os procuradores da República sabiam que não havia qualquer prova efetiva contra Lula no caso do tríplex, tampouco vínculo com a Petrobras, mas a despeito disso, ofereceram denúncia e pediram a condenação do ex-Presidente; (3) durante o processo, agiram com clara motivação pessoal e política, além de terem ficado submetidos à coordenação e orientação do ex-juiz Sérgio Moro.”

Da Redação, com Congresso em Foco e Instituto Lula