Farra privatista pode ter resistência no Congresso

A venda de algumas estatais, principalmente aquelas que são dependentes do Tesouro Nacional, funciona como meta fiscal nas duas pontas, conforme analisa o boletim fsbionteligência. O governo arrecada com a venda e ainda reduz as despesas com pessoal. Nesse cassino, só lucra quem vive da farra financeira. 

A privatização de estatais como Correios e Eletrobras, porém, depende de autorização do Congresso. E se a venda tem que acontecer até o final do ano para equilibrar as cosntas rentistas, o risco político cresce para o governo. No perído do golpista Michel Temer, foi frustrada a tentativa de aprovar legislações no Congresso para privatizar a Eletrobras. Os parlamentares não concordaram em tirar das mãos do Estado o controle do sistema elétrico. Ou seja, será uma negociação difícil.

O megaleilão de petróleo, agendado para novembro, que também entraria na farra, é outro exemplo da dependência do Congresso. Para ser realizado, o governo precisa que a Câmara e o Senado aprovem uma emenda constitucional para deixar de fora da lei do Teto de Gastos os recursos obtidos com o bônus de assinaturas dos contratos.

Isso é necessário porque 30% das receitas, estimadas em R$ 106 bilhões pelo governo, serão distribuídas para estados e municípios e outros US$ 9 bilhões serão repassados à Petrobras. O megaleilão também depende do TCU, que precisa aprovar a modelagem proposta pela equipe econômica. Nesse contexto, a aposta do governo nas privatizações tem algum grau de risco, que pode ser agravado pela falta de uma base aliada sólida no Congresso.