Portugal nega extradição de perseguido pela Lava Jato
O Tribunal Constitucional de Portugal, a mais alta instância da Justiça portuguesa, negou o recurso do Ministério Público contra a decisão do Supremo Tribunal de Justiça português que, em janeiro deste ano, arquivou o processo de extradição de Raul Schmidt. Com a decisão do tribunal, Schmidt segue em Portugal.
Publicado 24/07/2019 11:49
O empresário é réu em duas ações penais na Justiça Federal do Paraná, bno âmbito das perseguições da Operação lava Jato, acusado de ter intermediado 31 milhões de dólares em propinas a ex-diretores da Petrobras. A informação é do Portal G1.
A informação foi confirmada pela Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria Geral da República (PGR) do Brasil.
Ele foi preso em Lisboa em março de 2016, na 25ª fase de operação de Sérgio Moro, a fase primeira internacional da Lava-Jato, mas foi solto logo depois. Começava ali uma briga nos tribunais para evitar a extradição do empresário para o Brasil.
Prazo
Em janeiro deste ano, o Supremo Tribunal de Justiça de Portugal negou a extradição de Raul Schmidt para o Brasil, e arquivou o caso. O STJ português entendeu que o governo brasileiro perdeu o prazo para pedido de revisão do processo.
No mês seguinte, o MP português recorreu ao Tribunal Constitucional de Portugal, alegando que a decisão do STJ foi inconstitucional porque o arquivamento foi decido em um habeas corpus, que não seria o instrumento jurídico adequado para isso.
Ainda de acordo com o MP de Portugal, a ordem para extraditar Raul Schmidt já havia transitado em julgado, e por isso, não poderia ter sido revista pelo STJ. E foi justamente este recurso que foi negado agora pelo Tribunal Constitucional.