Assembleia Legislativa promove discussão de limites entre Ceará/Piauí

A deputada Augusta Brito, Coordenadora do Projeto Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas do Estado do Ceará, realiza na próxima quinta-feira, 18 de julho, reunião de trabalho na Câmara Municipal de Carnaubal, na Região da Ibiapaba, para discutir os limites territoriais entre Ceará e Piauí. O evento acontece às 18h30min, dentro da reunião da Associação dos Municípios da Ibiapaba (AMI).

Ceará e Piauí

Região importante para o agronegócio, setor de energia eólica e o turismo, a Serra da Ibiapaba, no noroeste do Ceará, é o principal palco desse conflito, já que as áreas reclamadas pelo Piauí estão nos municípios de Viçosa, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito e Carnaubal, estendendo-se até o Sertão de Crateús.

A disputa entre Ceará e Piauí surgiu após o Decreto Imperial 2012, de 1880, que alterou a linha divisória das então duas províncias. O Piauí conseguiu uma saída para o oceano Atlântico, anexando o território de Armação (hoje o município piauiense de Luís Correia). Em troca, o Ceará ficou com as terras que hoje abrangem o município de Crateús.

Com as áreas de litígio, não há uma definição clara sobre a qual estado pertencem certas regiões, e a população tem dúvida sobre o pagamento de impostos e a quem recorrer para obter serviços públicos estaduais.

Pela proposta apresentada pelo governo piauiense, 13 municípios do Ceará e 8 do Piauí perderiam, ao todo, 2.821,54 km². Destes, Poranga (CE) perderia mais: 66,34%; seguido por Croatá (CE), 32,36%; Cocal dos Alves (PI), 22,82%; e Tianguá (CE), 20,92%.

Participarão da reunião prefeitos e vereadores dos municípios que serão afetados pela disputa territorial, a Comissão de Criação dos Novos Municípios da Assembleia Legislativa, representada pelo Sr. Luis Carlos Mourão e sociedade civil em geral.