Publicado 12/07/2019 21:01
Após uma longa batalha parlamentar, em que a Oposição utilizou todos os recursos regimentais para protelar a votação, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, por 379 a 131 votos a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 06/2019, que altera as regras da Previdência Social.
Apesar de algumas alterações, o texto aprovado praticamente inviabiliza a aposentadoria dos trabalhadores. A votação, em segundo turno, ficou para agosto, após ampla resistência em Plenário na noite de sexta-feira (12).
Uma vitória foi a garantia de idade menor para a aposentadoria dos professores. “A Reforma é uma derrota para o país, mas conseguimos tirar o coração dela. O ministro da Economia, Paulo Guedes, é o grande derrotado. Conseguimos tirar a capitalização. Tivemos vitórias parciais, como a dos professores. Espero que no recesso, a sociedade consiga pressionar os deputados. E que possamos fazer destaques supressivos, quando retomarmos o tema”, afirmou a líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
A Oposição comemorou o adiamento e tentará reduzir ainda mais danos, quando a votação for retomada em agosto.
“A aprovação da Reforma da Previdência foi péssima para o país e não há o que comemorar. Mas o combate da Oposição no Parlamento e a mobilização social nas ruas conseguiu reduzir danos em temas importantes e até derrotar o governo em pontos, como impedir a aprovação do regime de capitalização e a desconstitucionalização, a redução do tempo de contribuição dos homens e redução da idade mínima para professores. Continuaremos mobilizados, lutando no Congresso e nas ruas contra o desgoverno Bolsonaro!” disse o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
A expressiva votação obtida pelo texto principal enviado pelo governo retrógrado de Jair Bolsonaro é maculada por denúncias de barganhas em que se destaca a liberação de emendas orçamentárias para obter o apoio de deputados.
Apesar de na campanha ter adotado o discurso de que colocaria fim ao toma lá dá cá na relação com o Congresso, o governo ofereceu a cada parlamentar fiel um lote extra de R$ 20 milhões de emendas (em um total de mais de R$ 3 bilhões), que é o direcionamento de verbas do Orçamento para o reduto eleitoral dos parlamentares.
Deputados da Oposição disseram que a mobilização popular é fundamental para barrar a matéria no Congresso no segundo semestre. “A dor é grande. São muitos anos de construção da Constituição. Por décadas, lutamos contra as tentativas de desconstitucionalizar a Previdência e a Seguridade nos governos Fernando Collor e Fernando Henrique. Agora, vem estes votos desqualificados em troca de tostões para retirar direitos do povo”, avaliou Jandira.
O líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA) destacou, nos embates, que o país está em crise, mas a Reforma da Previdência não será o remédio. “Diziam exatamente isso há dois anos atrás, quando debatíamos aqui a reforma trabalhista. Que era para gerar emprego, para destravar a economia, fazer a economia crescer. A economia está em recessão e o desemprego aumentou. Esta reforma da previdência é uma grande mentira, é para tentar jogar a conta nas costas dos trabalhadores, mais uma vez. Os trabalhadores não vão pagar essa conta. Essa reforma vai levar o Brasil para um buraco maior”.
A vice-líder da minoria, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), chamou a atenção para os interesses envolvidos. “Essa reforma é para fazer um caixa para bancos para o seu Paulo Guedes. Ele está vendendo o Brasil e a economia dos brasileiros. O Brasil jamais esquecerá esses que são os verdadeiros inimigos do povo brasileiro!”.