AST é chance de avaliar passivos com quilombolas, avalia deputado

O vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) é um dos parlamentares confirmados da comitiva que visitará a cidade de Alcântara, nos próximos dias 4 e 5 de julho. A viagem, agendada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, acontece para que os representantes do colegiado acompanhem de perto a situação das famílias de quilombolas e os possíveis impactos do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), firmado pelos Governos do Brasil e dos Estados Unidos, em março deste ano.

Para Jerry, o encontro com representantes alcantarenses configura um passo fundamental para que se avance com a tramitação do Acordo no Congresso Nacional. “Este é um debate que tem, naturalmente, algumas controvérsias, e por isso mesmo precisa ser feito de maneira muito transparente, com elementos que nos assegurem três questões fundamentais: que tenhamos um Acordo que preserve integralmente a soberania do nosso país; o desenvolvimento da política aeroespacial brasileira; e o terceiro e o mais importante: que respeite os direitos das populações quilombolas, legítimos donos do espaço onde está instalado o Centro de Lançamentos, e que já foram vítimas de um processo de expansão em seus territórios”, apontou.

Membro da CDHM e primeiro vice-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara, Jerry tem defendido o estreitamento do debate com a população maranhense e afirma que a tramitação do AST representa uma chance de passar a limpo dívidas com as comunidades da região. “É preciso que se faça uma limpeza dos passivos que já tardam quase três décadas e aqueles que já levam mais tempo que isso. Precisamos fazer um bom debate para que possamos ajudar o Brasil a entrar, de maneira clara e soberana, neste importante mercado internacional, mas com estas preocupações já apontadas”, defendeu.

Esta será a segunda diligência de deputados da CDHM a Alcântara. A primeira, em 2018, resultou na definição da distribuição dos lucros gerados pelas operações do CLA como medida de reparação dos danos sofridos ao longo de décadas. Desta vez, a programação incluirá a visita a duas comunidades de quilombolas em Alcântara, uma delas remanejada na década de 1980 (Agrovila), e outra do litoral. Na sexta-feira (5), pela manhã, parlamentares se reúnem com integrantes da sociedade civil em Alcântara. À tarde, será realizada audiência com o Governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino, no Palácio dos Leões, em São Luís.

A fim de acompanhar o andamento do AST e garantir o desenvolvimento local, o Governo do Maranhão também promoveu dois encontros no estado, chegando a debater com o atual ministro, Marcos Pontes, e com representantes das comunidades os impactos e os termos do tratado que deverá ser oficialmente selado com os americano após a validação do Congresso Nacional.

Ainda integram o grupo os parlamentares Helder Salomão (PT/ES), presidente da CDHM, Bira do Pindaré (PSB/MA), além da procuradora federal dos Direitos Humanos, Deborah Duprat e Hilton Araújo de Melo, procurador da República no Maranhão.