Mulheres são as mais prejudicadas com as mudanças na aposentadoria

O diagnóstico foi feito por especialistas ouvidas nesta terça-feira (28) pela comissão especial que analisa a proposta na Câmara. Atualmente, o Brasil ocupa o 95º lugar entre 149 países em relação à igualdade de gênero.

O texto atual da reforma aumenta a idade mínima da aposentadoria de mulheres de 60 para 62 anos e amplia o tempo de contribuição de 15 para 20 anos.

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que o desemprego entre as mulheres chega a 13,5%, enquanto entre os homens é de 10%. Segundo a representante do instituto presente à audiência, Joana Mostafá, a mudança prejudica principalmente as mulheres que se aposentam por idade, 62% do total, por não atingirem o tempo de contribuição.

Segundo a pesquisadora, 73% das mulheres do campo serão automaticamente expulsas do sistema previdenciário caso as mudanças sejam aprovadas. O motivo: elas passam a maior parte da vida em funções de produção para consumo próprio e não terão condições de comprovar a renda exigida na proposta.

Para Joana Mostafá, num país com "grandes desigualdades sociais que se refletem no mercado de trabalho é importante garantir o acesso a aposentadorias e pensões para as mulheres, em especial para aquelas mais pobres".

Para a líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o Brasil terá uma brutal desigualdade com a proposta.

A parlamentar repudiou ainda falas de deputadas ligadas ao governo que afirmaram que o “excesso de direitos” poderia tirar oportunidades de trabalho das mulheres.

“Para quem acha que esse Brasil nosso não é preconceituoso é preciso abrir os ouvidos, os olhos, e olhar para essa sociedade. Nós temos racismo estrutural. Se nós continuarmos dizendo que ter direitos é sair do mercado de trabalho, que voltemos à escravidão. Precisamos olhar para a história da humanidade e ver que a mulher foi a primeira escrava, que nunca teve seu trabalho no lar reconhecido. Se essa PEC for aprovada teremos uma brutal desigualdade. Precisamos reagir sobre essas mentiras que o governo diz”, ponderou.

Já a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) afirmou que este é um dos textos mais cruéis já apresentados ao Parlamento e destacou que “a maioria dos que defendem a reforma não a querem para si”.

“Nenhuma categoria quer entrar nessa reforma. Então penso que tem alguma coisa muito grave nela. A maioria dos que defendem aqui defendem para os outros, não para si. Essa reforma é uma farsa. Ela não mexe em privilégios, ela tira dos mais pobres. E as mulheres serão as mais prejudicadas. Essa é a proposta mais maldosa que já vi”, disse.

Cobrança dos devedores

Para a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Denise Lobato a questão previdenciária é mais distributiva do que fiscal. Ela defende que o governo concentre esforços na cobrança de dívidas ativas de empresas e acabe com as desonerações fiscais, em vez de penalizar aqueles que dependem da Previdência.

A bancada do PCdoB apoia essa proposta. Membro da legenda no colegiado, a deputada Alice Portugal (BA) afirmou que se “houvesse pulso para ir atrás dos devedores da Previdência” o dito déficit estaria resolvido. “Vamos fazer uma Reforma Tributária, vamos atrás dos devedores, vamos taxar as grandes fortunas. Isso aqui é um absurdo que salta aos olhos e não pode passar”, destacou.

Aposentadorias especiais

Também participaram da audiência representantes da enfermagem e das polícias federal, civil e militar; além de representantes dos oficiais de Justiça. As representantes pleitearam manutenção ou inserção das categorias em regras especiais para recebimento do benefício.