Presidente da Anfip diz que PEC da Previdência atinge os mais pobres

O Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP), Floriano Martins de Sá Neto, advertiu que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 da reforma da Previdência atinge o núcleo mais fragilizado da sociedade. Ele fez referência as mudanças propostas no BPC (Benefício de Prestação Continuada) que é pago aos idosos e deficientes pobres do país.

Previdência

“O benefício supera o Bolsa Família na retirada de pessoas da extrema pobreza e da indigência. Cerca de 2 milhões de idosos e 2,6 milhões de deficientes recebem mensalmente R$ 998,00. Isso tem que ser dito, não é justo fazer economia retirando da parcela mais carente da população, como os beneficiários do BPC”, protestou.

As mudanças na aposentadoria rural com o aumento de cinco anos na idade mínima é outra injustiça contra aquele segmento de trabalhadores.

“É justo?”, questionou. Gráfico do IBGE, de 2014, apresentado por Floriano Sá Neto, aponta que na área urbana, 45% dos homens e 34% das mulheres, ambos com idade até 14 anos, já estavam no mercado de trabalho.

Na área rural, esses dados sobem para 78% dos homens e 70% das mulheres trabalhando na mesma idade. “Essa é a realidade enfrentada por aqueles que produzem a maioria da alimentação que as famílias brasileiras consomem. Isso é proposta de quem não conhece o Brasil”, lamentou.

Capitalização

Desde 2008, conforme lembrou Floriano Sá Neto, o receituário é o da austeridade. A PEC 6/2019 fala em economia, mas não demonstra quem vai bancar o custo da transição para o regime de capitalização. “Ontem recebemos a resposta que fizemos do pedido de informação dos microdados ao governo e os dados não foram entregues”, informou.

Porém, olhando para o modelo chileno, passados 34 anos, a estimativa do custo da transição da repartição para a capitalização representa 136% do PIB. “Fazendo a correlação estamos falando de R$ 9 trilhões. Que conta é essa? Vou economizar de um lado e assumir uma dívida de outro? A sociedade está sabendo?”, questionou.

O presidente da ANFIP falou ainda da explosão dos pedidos de aposentadoria com as reformas, falou sobre as peculiaridades das reformas no serviço público (que já possuem o mesmo teto e regras de aposentadoria iguais ao do RGPS) e sobre a questão demográfica, em que o governo deixa de falar no que representa a população economicamente ativa (em 2060 chegará a 60%, contra os 57% registrados em 1978).

“Reformar a Previdência faz mal para a Previdência. Ninguém é contra aperfeiçoar o sistema, mas existem outros caminhos para isso”, finalizou.