Cuba tem “Uma Constituição filha do seu tempo”

A promulgação da Constituição pela Assembleia Nacional do Poder Popular (ANPP, o parlamento nacional de Cuba), no Centro de Convenções de Havana, coincidiu com a aprovação, em 10 de abril de 1869, em Guáimaro, Camagüey, da primeira Carta Magna da República em Armas, em plena luta contra o colonialismo espanhol.

Diante do presidente cubano, Miguel Díaz-Canel, e de cerca de 600 deputados, Raúl Castro ressaltou que o texto constitucional garante a continuidade da Revolução e o caráter irrevogável do socialismo de acordo com as aspirações daqueles que há mais de 150 anos lutam por uma pátria livre, independente, soberana e com justiça social.

Essa Constituição é filha do seu tempo, disse Raúl Castro, acrescentando que seu conteúdo se torna um legado para as novas gerações.

O lendário dirigente revolucionário acrescentou que a partir de agora em Cuba será aprovada uma nova lei eleitoral, em cujo projeto já se está trabalhando, com o objetivo de apresentá-la nesta Assembleia em sua próxima sessão.

Posteriormente, indicou que o Conselho Nacional Eleitoral será nomeado e, dentro de três meses, a ANPP elegerá seu presidente, vice-presidente e secretário; os membros do Conselho de Estado e o presidente e vice-presidente da República.

Em seguida, o presidente da nação anunciará o novo governo, com seu primeiro-ministro, seus vice-primeiros-ministros e outros membros, e no início de 2020 os governadores e vice-governadores provinciais serão eleitos na nação caribenha, disse ele.

O presidente da União Nacional dos Juristas de Cuba (UNJC), José Alexis Guinarte, disse à Prensa Latina que o país também tem o desafio de traduzir em lei a Constituição, a fim de responder aos problemas essenciais do povo.

O mais importante agora é revisar a constituição em sua totalidade, para identificar as leis que devemos criar ou adaptar ao texto constitucional. Trata-se de fazê-lo prontamente, mas acima de tudo com qualidade e profundidade, declarou.

Guinarte destacou que estão sendo feitos trabalhos sobre iniciativas como o Código da Família, as leis processuais, a Lei Eleitoral e os regulamentos da Assembleia Nacional do Poder Popular e das assembleias municipais.

Antes de aprovação do novo texto na Assembleia, em 22 de dezembro, e da ratificação categórica no referendo de 24 de fevereiro, em que o Sim obteve quase sete milhões de votos, a proposta de reforma constitucional passou por um amplo processo de consulta popular, realizada de 13 de agosto a 15 de novembro.

A nova Constituição estabeleceu mudanças na estrutura do Estado, reconheceu várias formas de propriedade, incluindo a propriedade privada, a importância do investimento estrangeiro, fortaleceu o poder popular dos municípios e ampliou direitos e garantias individuais e coletivos.