Márcio Jerry acompanha temas em defesa de Micro e Pequenas Empresas

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) conheceu, na manhã desta quarta-feira (3), as pautas prioritárias da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Micro e Pequenas Empresas para a nova Legislatura da Câmara dos Deputados. Ao lado do secretário do Trabalho e Economia Solidária do Maranhão, Jowberth Alves, Jerry teve acesso às nove das 272 propostas que deverão ser acompanhadas de perto pelo colegiado, a fim de incentivar a atuação do empresariado brasileiro.

Além de projetos ligados ao refinamento das dívidas das empresas inadimplentes com o Fisco e a de universalização dos Simples Nacional, estão na lista proposições como o PLP 46/2019, que amplia de 30 para 90 dias o prazo para micro e pequenas empresas quitarem débitos previdenciários ou tributários. Outros temas importantes estão contidos no PL 685/2019, que altera a Lei do FGTS para permitir que o trabalhador tenha acesso ao recurso para financiar a abertura de negócios, e no PLP 477/2018, que abre a possibilidade de empresas em recuperação judicial serem dispensadas de certidão negativa de tributos.

Para Márcio Jerry, o apoio às atividades do grupo vem reforçar a importância dada pelo Estado do Maranhão à atividade dos pequenos produtores e incentivo ao empreendedorismo local. “Diante de um período de instabilidade econômica e política, promover a desburocratização significa incentivar a máquina, criar empregos e gerar renda”, afirmou Márcio Jerry.

Papel compreendido também pela Secretaria de Trabalho e Economia Solidária do Maranhão. “A Frente tem fundamental relevância para criar uma referência na interligação entre os microempreendedores e o Parlamento”, reforçou Jowberth Alves.

Formada pela união de parlamentares de diversos partidos, a Frente atua há 21 anos nas duas Casas Legislativas com o objetivo de aprimorar a legislação que influencia direta ou indiretamente a atividade de micro e pequenos empresários brasileiros. O lançamento desta manhã contou ainda com a presença do Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e de representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI).