Governo tenta recompor articulação para aprovar reforma da previdência

 Não à toa sempre há o esforço retórico do ministro da Economia, Paulo Guedes, apoiado pelo mercado e a mídia, alertando que sem a reforma o Brasil não sairá da crise. Para justificar isso, propaga-se um déficit de R$ 300 bilhões.

Sem nenhuma voz contraditória, o Jornal Nacional da Globo, um dos telejornais de maior audiência do país, faz a conta e diz que os economistas não veem outra saída ao país senão a aprovação da matéria.

Diante do quadro de dificuldades para aprovar o projeto, sobretudo pela falta de articulação com o Congresso do próprio presidente, o ministro da Economia, Paulo Gudes, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) assumiram a articulação do processo.

Tanto o ministro quanto o deputado resolveram abrir a porta dos seus gabinetes para receber os parlamentares. Guedes anunciou que vai receber grupos de 15 parlamentares.

Além disso, o presidente da Câmara já antecipou que quer votar a admissibilidade da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até quarta (3) da próxima semana. Ele disse que quer recuperar o tempo perdido.

Nesse novo caminho pode haver percalços pela frente aos governistas. Muitas lideranças dos partidos acreditam que não vai durar muito tempo o aceno de pacificação feito por Bolsonaro a Rodrigo Maia.

Nota-se que essa pacificação foi feita com a participação direta do empresariado brasileiro que apoia a agenda ultraliberal do governo.

Oposição reage

Nesse jogo não existe amadores. No Congresso Nacional, a oposição lidera uma reação de muitos descontentes contra a proposta, inclusive nos chamados partidos do Centrão, por entenderem que a PEC desconstitucionaliza todos os direitos previdenciários.

A proposta retira da Constituição esses direitos e remete para serem aprovados no futuro por lei complementar, o que exige um quórum menor para serem modificados. Além disso, querem retirar do texto a proposta sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pagos aos idoso e deficientes pobres, e a aposentadoria dos trabalhadores rurais.

A líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para quem a solução do problema está na economia e não na Previdência, diz que até 2016 a seguridade social, na qual a previdência, saúde e assistência estão inseridas, teve um superávit de R$ 60 bilhões.

“Agora obviamente com a queda do PIB (Produto Interno Bruto), a queda das contribuições e a estagnação econômica do Brasil nós temo déficit de R$ 50 bilhões e não de R$ 300 bilhões como diz o governo”, explicou.

Na sua opinião, há uma guerra de comunicação em andamento. O governo faz o discurso de cortar privilégios, mas ataca frontalmente os trabalhadores mais pobres.

Dos R$ 1,16 bilhões que pretende economizar com a reforma, R$ 715 bilhões sairão do regime geral do INSS no qual 83,4% dos trabalhadores ganham até dois salários mínimos.

“Mais R$ 182 bilhões, ou seja, 16% do R$ 1,16 bi, vem do abono salarial dos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. Querem reduzir de 22 milhões de trabalhadores que recebem esse benefício para apenas dois mil”, advertiu a deputada.

A economia propagada pelo governo é para fazer a migração do regime de previdência pública para o sistema de capitalização no qual os brasileiros para se aposentar terão uma poupança individual.

Paulo Gudes diz que até aceita alteração na proposta desde que seja preservado o R$ 1,16 trilhão que serão usados no próprio desmonte do atual modelo de aposentadoria.

“No desespero da derrota iminente, o governo Bolsonaro usa da tática do terrorismo econômico para afirmar que sem a deforma da previdência suspenderá salário de servidores públicos", diz Marcio Pochmann, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Para ele, mais fácil seria "estimular o crescimento econômico, saindo do neoliberalismo, mas isso a banca não deixa”.