OAB-CE: Jane Calixto ratifica luta em defesa dos trabalhadores

A advogada sindical considera fundamental a existência e a atuação da Comissão de Direito Sindical da OAB-CE por tratar-se de um “canal direto entre a entidade e a sociedade”. “É através desta comissão, via entidades sindicais, que discutimos questões pertinentes aos direitos dos trabalhadores e do povo. Reunimos nela advogados que militam na área, sindicalistas e trabalhadores para discutir grandes temas, em especial depois desde 2016, que estamos sob a nova legislação trabalhista”, ressalta.

Segundo a representante da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT), as novas regras trouxeram grandes impactos aos direitos dos trabalhadores e às entidades sindicais, inclusive com questões financeiras. “Nossa postura é e continuará sendo de resistência e mobilização em defesa dos trabalhadores”.

Jane Calixto destaca que, muitos dispositivos da nova Lei Trabalhista, são inconstitucionais. “É também nosso papel, em paralelo, mostrar ao trabalhador e à sociedade, o caminho de precarização das condições de trabalho, a redução de direitos duramente conquistados e os impactos que tudo isso acarreta”, condena.

E neste caminho de mobilização e informação, a presidente da Comissão Sindical da OAB-CE destaca a mobilização realizada na última semana, no retorno das atividades do judiciário. O ato público “Em defesa dos Direitos Sociais e da Justiça do Trabalho’” reuniu, em frente ao fórum Autran Nunes, entidades ligadas aos direitos dos trabalhadores. “Mesmo com tudo que já estamos vendo, ainda surgem novos ataques como a proposta de extinção da própria Justiça do Trabalho, propostas de redução do orçamento, apresentação de PECs e Projetos de Lei que tentam restringir ainda mais esses direitos. São medidas arbitrárias e atentatórias aos direitos sociais, por isso nosso processo de resistência será permanente”, ratifica.

Jane Calixto informa ainda que já foi instaurada uma frente permanente de defesa da Justiça do Trabalho no Ceará. “Daremos sequência a outras ações com o intuito de continuar esclarecendo a população do que está acontecendo. É importante que a gente permaneça unido, atento e vigilante”.