Haddad: Liberação de armas vai alimentar violência das milícias

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad criticou o decreto que o presidente Jair Bolsonaro assinará nesta terça-feira (15), que facilita posse de armas. "Pouca gente sabe, mas segurança é dos primeiros direitos assegurados pelo Estado moderno. A liberação de armas nos remete à pré-modernidade e nos conduzirá à privatização desse serviço público. A legalização das milícias é o próximo passo. Há um PL de Bolsonaro sobre o tema", destacou Haddad no Twitter.

Pouca gente sabe, mas segurança é dos primeiros direitos assegurados pelo Estado moderno. A liberação de armas nos remete à pré-modernidade e nos conduzirá à privatização desse serviço público. A legalização das milícias é o próximo passo. Há um PL de Bolsonaro sobre o tema.

— Fernando Haddad (@Haddad_Fernando) 15 de janeiro de 2019

Legislação

O Projeto de Lei 7282/14, libera o porte de armas no País. Pelo texto, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), "poderá ser concedido porte de arma de fogo para pessoas que justificarem a necessidade para sua segurança pessoal ou de seu patrimônio". veja a atual situação do PL.

Hoje, qualquer brasileiro acima de 25 anos, mesmo que não atue na área de segurança, pode comprar uma arma desde que respeite os seguintes requisitos: "comprovar capacidade técnica de manuseio da arma, aptidão psicológica, atividade lícita, residência fixa e idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e não responder a inquérito policial ou a processo criminal". Apesar das críticas às restrições impostas pelo Estatuto do Desarmamento, o registro de armas de fogo quintuplicou entre 2008 e 2017, segundo levantamento do Instituto Sou da Paz com base em dados reunidos por meio da Lei de de Acesso à Informação. Em 2008, o Brasil tinha 6,2 mil armas registradas; no ano passado, eram 33 mil.

O plano de governo que Bolsonaro apresentou durante a campanha defendia, com argumentos pífios, que não há relação direta entre o aumento dos homicídios e uma maior presença de armas na sociedade. "As armas são instrumentos, objetos inertes, que podem ser utilizadas para matar ou para salvar vidas. Isso depende de quem as está segurando: pessoas boas ou más. Um martelo não prega e uma faca não corta sem uma pessoa", dizia o documento, numa analogia tão estúpida e rasa que poderia ser usada como argumento para a liberação irrestrita de qualquer outro material ou objeto como drogas, venenos e explosivos.

Com informações do Brasil 247

Fonte: Brasil247