Haddad defende valorização do salário mínimo e ampliação do crédito

Além das medidas emergenciais para a geração de empregos e a reversão do legado golpista, o que inclui revogar a Emenda Constitucional 95 (PEC do Teto de Gastos) e a dita “ reforma trabalhista”, o governo Haddad promete retomar a política de valorização do salário mínimo que esteve em voga nos governos Lula e terá políticas monetária, fiscal e cambial voltadas para o desenvolvimento e a geração de empregos.

Haddad em Campinas - Ricardo Stuckert

De acordo com a proposta do programa de governo da coligação O Povo Feliz de Novo, a política de valorização do salário mínimo, que garantiu aumento real para a remuneração dos trabalhadores durante todos os anos de Lula na Presidência, será mantida e ganhará aperfeiçoamentos. Na proposta, o reajuste do valor do salário mínimo continuará a ser definido por meio da fórmula que garante variação da inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescida da variação do PIB de dois anos antes, desde que ela seja positiva. Poré, a ideia é assegurar o ganho real do salário mínimo em todos os anos, mesmo que o crescimento do PIB seja negativo.

Além disso, de acordo com o plano de governo também será elaborado um novo Estatuto do Trabalho, focado no aumento da produtividade. O Estatuto promoverá a reformulação e ampliação do sistema de formação ao longo da vida ativa do trabalhador, além de aprofundar o combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil.

Diferentemente do que aconteceu depois do golpe, com areforma trabalhista, os sindicatos e associações de trabalhadores e empresários também serão valorizados para orientar o trabalhador na preparação para realizar qualificação profissional. Os pequenos negócios receberão atenção específica com um programa de inclusão produtiva e de redes de apoio ao desenvolvimento da economia social e solidária.

Câmbio, inflação, juros, crédito e impostos

Na área monetária e fiscal, a proposta é de direcioná-las para promover o desenvolvimento econômico sustentável, seguindo a trajetória dos governos Lula, em que medidas políticas pavimentaram o caminho do crescimento com geração de emprego e distribuição de renda, ao mesmo tempo em que se mantém a inflação baixa e se reduz o endividamento público.

Haddad defende a redução da volatilidade da taxa de câmbio, que é a cotação da moeda brasileira em moeda estrangeira, e que afeta diferentes setores da economia, por meio de regulações que controlem a entrada de capital especulativo de curto prazo (que investe apenas por lucro rápido) sobre o mercado interbancário e sobre o mercado de derivativos.

O plano também propõe a constituição de um imposto sobre a exportação, capaz de estimular a elevação do valor agregado e minimizar a variação cambial. Esse imposto deve acompanhar a variação dos preços e formar um fundo de estabilização cambial que beneficiará os exportadores no longo prazo.

Banco Central voltado para geração de emprego

Ainda segundo o plano de governo, a atuação do Banco Central será voltada para o compromisso com o emprego. Para isso, propõe a crianção de um novo indicador para a meta inflação, que oriente a definição da taxa básica de juros (Selic). O aumento da concorrência será estimulado, de forma que se crie novos mecanismos de incremento da produtividade.

Na outra ponta, a proposta é melhorar o acesso ao crédito e combater os lucros exorbitantes dos bancos, chamados de spread bancário, por meio de uma tributação progressiva sobre os mesmos, com alíquotas reduzidas para os que oferecerem crédito a custo menor e com prazos maiores. Em resumo, o banco que cobra mais juros, irá pagar mais imposto. O banco que cobra menos juros, pagará menos. Para fomentar a concorrência bancária, também será importante o incentivo a outras formas e instituições de crédito, cooperativas e regionais.