Dallari: Proibir Gleisi de advogar para Lula “é inconstitucional”

Isso porque nesta quinta-feira (30) a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, e o tesoureiro do partido, Emídio de Souza, foram impedidos de visitar Lula na prisão na condição de seus advogados.

Incomodados com a mobilização de diversos setores nacionais e internacionais em defesa de Lula e com o registro da sua candidatura ao Palácio do Planalto – com notória possibilidade de eleição -, os procuradores da Lava Jato em Curitiba pediram à Justiça que Gleisi e Haddad sejam impedidos de atuar como advogados de Lula sob o argumento que de que estavam transformando as visitas em reuniões de campanha.

Como esse argumento não tem fundamento legal nem lastro com a realidade, a juíza utilizou uma manobra para justificar o impedimento. Ela disse que a lei impede que parlamentares atuem contra advogados em casos que envolvam sociedades de economia mista, como a Petrobras.

Segundo ela, no caso do tríplex, Lula foi inclusive condenado a indenizar a Petrobras, e que a companhia atuou como assistente da acusação e, por consequência, a procuração em que Gleisi incluiu Emídio de Souza como advogado de Lula é nula.

No entanto, a condenação do ex-presidente Lula apenas diz que o triplex estaria "reservado" ou “prometido” a ele, sem sequer ter tomado posse do imóvel ou ter sido repassado a ele por meio de escritura ou coisa que o valha. Ou seja, para se caracterizar como crime de corrupção passiva alguém teria que receber indevidamente a vantagem, em razão do exercício de um cargo público. No entanto, o triplex teria sido pagamento da OAS, sem ter nenhuma relação com algum contrato da Petrobras.

Em entrevista ao Portal Vermelho, o jurista Dalmo Dallari, professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, afirmou que a decisão é inconstitucional e que a magistrada estava agindo por interesses políticos.

“Essa proibição é absolutamente inconstitucional. A Ordem dos Advogados do Brasil deveria tomar a iniciativa contra essa juíza que está deixando o direito de lado e dando vasão aos seus interesses políticos”, afirmou.

Segundo ele, a decisão “não tem nenhuma base legal”. “É uma decisão prejudicial à sociedade brasileira e ao estado democrático de direito”, enfatizou.

A presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann. “Nem a ditadura impediu advogados de visitar presos”, lembrou Gleisi Hoffmann.

Para ela, a proibição reproduz mais um episódio de perseguição a Lula, restringindo seus direitos fundamentais, e demonstra a tentativa de isolar o ex-presidente de seus companheiros.

“Fui legalmente constituída por Lula como sua advogada para atuar na estratégia de defesa junto à Justiça Eleitoral. Tiram do presidente este direito? Se isso não é perseguição é o que???”, questionou Gleisi por meio das redes sociais.