Celeridade do TSE segue roteiro de julgamentos contra Lula
Seguindo o roteiro dos processos em que o ex-presidente Lula é parte, o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou em tempo recorde – cerca de 5 horas depois da apresentação da defesa do ex-presidente – um parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pedindo ao tribunal o julgamento imediato do registro da candidatura e a rejeição e do pedido de registro.
Publicado 31/08/2018 15:50
A conduta típica dos tribunais de exceção viola princípios constitucionais como o devido processo legal, o princípio do contraditório e o direito à ampla defesa.
"Difícil imaginar que, em prazo tão exíguo, o MPE tenha lido, considerado e respondido, detidamente, às principais questões levantadas pela defesa e aos fatos novos das últimas semanas. Um exemplo nesse sentido: a determinação da ONU em respeitar os direitos de Lula até que seja julgado em última instância", afirma nota publicada no site do Lula.
O pedido do órgão foi atendido e o TSE incluiu na pauta da sessão extraordinária desta sexta-feira (31)o julgamento sobre a candidatura, que não constava da pauta da sessão no site do TSE, sendo incluída somente às 12h58.
Por meio do site, o ex-presidente Lula critica a afirmação do vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jaques de Medeiros, que assina o parecer, em que ele diz que a conduta de Lula “é capaz de imprimir indesejável instabilidade às relações políticas, excedendo, portanto, os limites sociais ao exercício do direito”.
"O argumento é uma verdadeira pérola. Nas entrelinhas, parece querer dizer simplesmente que Lula não possui mais direito em defender seus direitos. Teria extrapolado os limites sociais nesse sentido. A ONU, contudo, não concorda com essa tese do vice-procurador. Pelo contrário, defende que todos os direitos de Lula sejam assegurados", rebate.
A nota também repele o MPE por tentar cercear o direito do ex-presidente e dizer que ele age de má-fé.
"A questão é que Lula não “sabe da sua inelegibilidade”. Lula não concorda com essa tese, por óbvio. E está justamente recorrendo ao TSE para assegurar sua candidatura – bem como poderá recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para poder se candidatar. Dentro do que defendem as normas brasileiras e os tratados internacionais assinados pelo país, um candidato só pode ser considerado efetivamente inelegível após todos os recursos e instâncias se esgotarem", diz outro trecho.