Justiça argentina anula 5 demissões de trabalhadores da agência Telám

Em comunicado, o Sindicato de Imprensa de Buenos Aires (SiPreBa) comemorou com a decisão e lembrou que a sentença é “extensível” aos restantes 352 trabalhadores da Télam despedidos, uma vez que o tribunal, em julho, considerou não ter sido respeitada a norma que obriga a tutela ou entidade patronal a apresentar ao Ministério de Trabalho um “plano de crise” em “situações de força maior, falta ou redução de trabalho ou outros motivos não imputáveis a uma empresa ou administração”, e que “justifiquem suspensões ou despedimentos”.

Assim, o sindicato considera que a violação da norma referida, tal como é apontado na sentença de julho, implica “a reintegração imediata de todos os trabalhadores despedidos”. A sentença de recurso, agora vinda a público, é um “precedente incontornável”, diz ainda o SiPreBa.

Sem Télam desde 26 de Junho

Os serviços informativos da Télam estão suspensos desde o dia 26 de junho, quando 40% dos funcionários da agência de notícias estatal argentina, fundada em 1945, foram despedidos por ordem do responsável do Sistema Federal de Meios de Comunicação Públicos, Hernán Lombardi.
Ao comparecer perante uma comissão no Senado, no passado dia 14, este voltou a afirmar que o número de funcionários da Télam crescera de “forma exponencial”, ao ponto de pôr em risco a “situação econômica e financeira” da empresa.

Seguindo a mesma linha, em meados do mês passado, o presidente argentino, Mauricio Macri, afirmou que os despedimentos foram feitos no contexto de uma política governamental que busca “modernizar o Estado”, para que este “funcione ao serviço dos argentinos”, e referiu-se aos trabalhadores como uma “sobrepopulação”, que “não tem a ver com um serviço eficiente”.

Mútiplas mobilizações

Desmentindo e combatendo esta argumentação desde 26 de junho, os funcionários da Télam realizaram inúmeras mobilizações contra as 357 demissões e em defesa da reintegração dos trabalhadores. Também ocuparam a sede da agência, na Avenida Belgrano, em Buenos Aires, que se transformou num quartel-general de solidariedade.

A 14 de Agosto, o diário Página 12 estimava que, nos 50 dias de conflito, a Télam tivesse deixado de publicar 15 234 notícias, 2025 vídeo-notícias e 1125 boletins de rádio, acrescentando que há 12 milhões de fotos disponíveis em arquivo que não podem ser utilizadas.

O mesmo periódico indicou que, dos 27 correspondentes existentes, seis ficaram sem trabalho e que 14 instalações estrangeiras deixaram de funcionar por ficarem a cargo de uma só pessoa, que, em alguns casos, é um administrativo.