Amorim: Descumprir decisão da ONU é romper legalidade internacional
O ex-chanceler Celso Amorim avaliou no início da tarde desta quarta-feira (17), o impacto da decisão do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ter seus direitos políticos preservados e participar das eleições presidenciais.
Publicado 17/08/2018 16:58
Para Amorim, se o Brasil não garantir os direitos políticos de Lula e sua participação nas eleições, estará se tornando um "pária" internacional.
"Em 2009, o Brasil assinou um protocolo, ele foi internalizado como lei brasileira, que torna obrigatório o cumprimento das decisões [do organismo da ONU]. Então você descumprir, estará rompendo totalmente com a legalidade internacional que você aceitou. Isso seria uma coisa gravíssima", alertou Amorim.
"Eles estão dizendo, em outras palavras, que eleição sem Lula é fraude, porque seria negar os direitos políticos que estão garantidos pela nossa Constituição. E não é o PT, ou um jurista brasileiro de renome que está dizendo, mas sim um comitê independente da ONU, cujas decisões o Brasil aceitou como obrigatórias", disse Celso Amorim.
A candidatura do ex-presidente Lula será julgada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo ministro Luis Roberto Barroso, após decisão da presidente da Corte, ministra Rosa Weber.