Presos em 2ª instância já são 1/4 do total da população carcerária
Dados do Conselho Nacional de Justiça, com base na mais recente edição do Banco Nacional de Monitoramento de Presos (BNMP 2.0), apontam que a população carcerária chegou a 602 mil presos, sendo que 1/4 estão na cadeia por determinação da segunda instância, a chamada execução provisória da pena.
Publicado 09/08/2018 12:49
Significa dizer que 40% dos detentos cumprem prisão provisória. Apenas 35% foram condenados em execução definitiva, ou seja, a sentença transitou em julgado e não cabe mais recurso.
O jurista e professor de Direito Processual Penal Aury Lopes Junior comentou os números da pesquisa em sua página nas redes sociais.
“Alô Min. Barroso (e os que lhe acompanharam!)!!! Lembra quando V. Exa. discursou que o número de presos decorrentes da (famigerada e inconstitucional) execução antecipada da pena seria insignificante? Pois então, estava redondamente enganado! Não só nos argumentos jurídicos invocados, mas também nesse apelo populista!”, enfatizou o professor.
Em 2015, o Supremo Tribunal Federal decidiu que condenados em segunda instância fossem automaticamente presos. A medida é considerada por muitos juristas como uma violação da Constituição que estabelece, no art. 5º, incisos LIV, LVII e LXI, que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
A partir dessa decisão, a presidente do conselho, ministra Cármen Lúcia, após sua posse, em dezembro de 2016, determinou a criação do sistema de monitoramento, como forma do Judiciário assumir a responsabilidade no tocante à sua competência. Assim, foi definido que o CNJ criasse um cadastro informatizado com dados de todos os presos brasileiros.
Os dados fazem parte de uma ferramenta desenvolvida pelo próprio Conselho que busca fazer um mapeamento da população carcerária brasileira, a partir de informações do Poder Judiciário. As informações são baseadas nas ações criminais a que presos provisórios respondem e nos processos de execução penal dos presos definitivos, inseridos pelos juízes criminais em tempo real.
De acordo com os números, Minas Gerais tem a segunda maior população prisional do país, com cerca de 60 mil presos. O estado só tem menos presos que São Paulo, com uma população estimada de 170 mil detidos.
No entanto, em proporção ao tamanho da população, os estados que dispõem das taxas mais elevadas são Mato Grosso do Sul e Acre, enquanto os que possuem o menor número de presos em relação à sua população total são Bahia e Alagoas — levando em consideração que os dados de São Paulo e Rio Grande do Sul não estão completos.