Magnus Farkatt: decisão do STF distorce a realidade dos sindicatos 

A presidência do Supremo Tribunal Federal incluiu no calendário de julgamentos do plenário as ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) 5.794 e 5.826. Estas ações questionam pontos da Reforma Trabalhista, mais especificamente, o fim da contribuição sindical compulsória e o contrato de trabalho intermitente. A previsão é que entrem na pauta desta quinta-feira (28), em sessão que vai começar às 14 horas.

O Supremo Tribunal Federal, quando for analisar a constitucionalidade ou não da Lei 13.467/2017, no aspecto que trata da contribuição sindical, terá que examinar a matéria à luz do tripé da Constituição de 1988 que dá sustentação à organização sindical, formado pela unicidade sindical (art. 8º, II), a representatividade compulsória (art. 8º, III) e a contribuição sindical (art. 8º, IV, parte final).

Por Antonio Augusto de Queiroz, no Congresso em Foco

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar (decisão provisória) impedindo que o governo venda, sem autorização do Legislativo, o controle acionário de empresas públicas de economia mista, como é o caso de Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil.

A pré-candidatura de Henrique Meirelles (MDB) continua a provocar atritos. O ex-ministro da Fazenda de Temer tem feito um esforço para descolar a sua pré-campanha do governo diante dos índices de rejeição recordes – acima dos 82%, de acordo com pesquisa Datafolha. Para o também ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, a campanha de Meirelles seria "uma farsa" sem a defesa do de Temer.