Rádios comunitárias querem mudança na legislação

Em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19), o secretário-geral da Abraço, Ronaldo Martins, quer que as rádios comunitárias recebam anúncios publicitários de pequenos negócios locais, melhorando a capacidade de manutenção das transmissões.

"A rádio comunitária não pode ter recurso nenhum porque ela é sem fins lucrativos? Quem disse isso? Qual é a norma, qual é o projeto que diz que uma entidade sem fins lucrativos não pode ter recursos, não pode angariar recursos? Quem falou isso?", questionou Martins.

A representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, Inalda Celina Madio, afirmou que o ministério é a favor da isenção da cobrança do de direitos autorais (Ecad) para essas rádios comunitárias.

No entanto, Inalda sinalizou que o ministério não pode tratar do aumento da potência das rádios comunitárias de 25 para 300 watts, pois a proposta vai contra o objetivo de criação de rádios dessa natureza. A mudança poderia elevar o alcance de transmissão, que hoje é de 1 quilômetro, para 50 quilômetros.

De acordo com Renata Mielli, coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), o espectro das rádios é público, estatal e privado "e a União deveria ser guardiã da participação pública".

Mielli acrescentou que o combate ao monopólio do setor privado de comunicação deve ser prioridade do Estado e que a Constituição prevê a complementariedade entre os serviços públicos e privados.

"Se nós queremos, efetivamente, combater o monopólio e oligopólio privado nos meios de comunicação no Brasil e ampliar a diversidade e pluralidade de vozes, nós temos que considerar a comunicação comunitária – e, portanto, as rádios comunitárias – como elemento central e de alta relevância para alcançar esse objetivo", disse.

Lobby quer acabar com as rádios comunitárias

Durante debate sobre ‘fake news’, realizado na terça-feira (19) na Câmara, o presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Marcos Novaes, disse que a entidade é contra os projetos, em tramitação no Congresso Nacional, que beneficiem as rádios comunitárias. Para ele, equiparar as rádios comunitárias às rádios comerciais “é uma discrepância, uma injustiça muito grande”.