Decreto legislativo pode sustar medida que prejudica indústria
Dois projetos que visam derrubar o aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a os concentrados usados na produção de refrigerantes, foram aprovados, nesta quarta-feira (20), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).
Publicado 20/06/2018 13:52
O decreto presidencial, editado em maio por Michel Temer, reduziu de 20% para 4% a alíquota de IPI incidente sobre o extrato concentrado para elaboração de refrigerantes.
Autora de uma das propostas (PDS 57/2018) aprovadas pelo colegiado, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), ressaltou que Temer jogou o ônus da redução do diesel “nas costas dos trabalhadores”. Segundo ela, o impacto seria desastroso para a economia, com aumento do custo do produto, gerando diminuição de vendas e perda de arrecadação.
“Em nenhum momento (Michel Temer) se preocupou em verificar se a Petrobras, a Shell ou a Ipiranga suportariam esta redução. E no nosso entendimento, suportariam. Ele assinou esse decreto na calada da noite. Nós vamos sustar essa decisão absurda de Michel Temer”, disse a senadora.
A bancada do Amazonas criticou o texto do governo federal que pretendia subsidiar as petroleiras quanto a redução em 0,46 centavos no valor do litro do óleo diesel. Para os senadores ainda há um risco de que novas mudanças na tributação sobre outros setores como o de duas rodas e o de eletroeletrônicos possam ser editadas.
As proposições aprovadas seguem para o plenário do Senado, com pedido de votação em regime de urgência.