Sessão no Senado adia votação sobre privatização da Eletrobras

Antes do início das discussões, o relator da MP, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), apresentou novas alterações ao texto, o que gerou críticas dos parlamentares. Na manhã desta terça-feira, a sessão já havia sido suspensa por conta da apresentação de um novo texto por parte do relator.

“A MP original tinha quatro artigos. Daí, o primeiro relatório vai pra 27 artigos, mudando 12 leis, alterando diversos dispositivos. Hoje pela manhã, a apresentação de uma ‘complementação’ de voto trouxe mais 13 alterações e agora temos uma nova complementação. E mesmo assim, com tantas mudanças, nunca vi tanto servilismo ao capital privado e estrangeiro como neste PLV”, afirmou a vice-líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Segundo ela, apesar de ter sido retirado o artigo que tratava especificamente da privatização da Eletrobras, a MP prepara o terreno para o processo tão almejado pelo governo Temer.

“De fato, a palavra privatização não está escrita, mas isso tudo vai possibilitando a privatização do setor. Estamos aqui saneando o setor para a privatização. Estamos dando as concessionárias do Norte ao capital privado e não há capital privado nacional com capacidade de comprar. Logo, estamos dando isso tudo a outros países. Estamos gerando a ‘era da lamparina’ e retrocedendo. É uma vergonha o que faz este governo”, disse.

A deputada, junto com a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), apresentou um voto em separado pedindo a rejeição do texto. No documento, as parlamentares elencam pontos sensíveis, como, por exemplo a alteração da Lei 5.709/71para permitir a aquisição de imóveis rurais por pessoa jurídica brasileira controlada por pessoa física ou por pessoa jurídica estrangeira destinados à execução das atividades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. A complementação de voto ainda incluiu, além da aquisição, a mesma possibilidade para o arrendamento de imóveis rurais, dispensando, no entanto, a obrigação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Para as parlamentares, a presença deste dispositivo no texto do relator, “revela a vontade deste governo, não apenas em privatizar, mas, sobretudo, em desnacionalizar a prestação de serviços de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica”.

“Se aprovado do jeito que está, qualquer empresa energética pode comprar a terra que quiser sem limite e sem inscrição no CAR. Isso é um absurdo. Os senhores querem ajudar um governo ilegítimo a entregar um setor que é um fundamental ao país”, destacou a senadora Vanessa Grazziotin.

De acordo com Vanessa, a própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), se manifestou contrária a 18 dos 27 pontos trazidos no relatório de Júlio Lopes.

Em um ofício assinado pelo diretor-geral da agência reguladora, Romeu Rufino, na sexta-feira (4), em resposta à consulta feita pela senadora Vanessa Grazziotin, a Aneel voltou a alertar o Congresso Nacional sobre o risco de aumento das tarifas contido nas emendas parlamentares apresentadas ao texto original da Medida Provisória 814/17.

Entre os assuntos controversos incluídos na MP, está a proposta de aumento de tarifa da usina nuclear de Angra 3 para que o projeto, paralisado desde 2015, possa ser concluído. A Aneel alerta que “desconhece os parâmetros para a revisão do preço, mas numa conta preliminar, o impacto seria de aproximadamente R$ 820 milhões/ano” na conta de luz.

Na avaliação da agência, revisão de preços de contratos deve ser feita de forma excepcional e deve ser definida pelo Poder Executivo, não pelo Congresso.

De acordo com cálculos da Associação de Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace), a conta de luz pode subir entre 5% e 6% se a MP 814/2017 for aprovada como está. O aumento do custo para o consumidor seria de pelo menos R$ 5,5 bilhões por ano, integralmente pagos por meio de reajustes na conta de luz.