Painel aborda o desenvolvimento da ciência no combate às desigualdades

"Quando pensamos no debate sobre o projeto de desenvolvimento e o tema de ciência, tecnologia e inovação, sempre é necessário falar sobre as escolhas políticas que nos fazem percorrer um determinado caminho e esta Casa (a Assembleia) há um ano, extinguiu um conjunto de fundações que sustentavam a perspectiva do desenvolvimento científico e tecnológico no estado do RS”, disse, ao abrir sua fala, apontando também a venda de ações do Banrisul como prejudicial para o financiamento da pesquisa.

"O RS, infelizmente, emite sinais do que acontece no país”, disse, destacando também como ponto negativo do momento político “a busca de controle desenfreado sobre a autonomia universitária”, fator que atinge a pesquisa e vai contra o desenvolvimento do país.

"Neste momento de desmonte do país e de sua perspectiva de desenvolvimento como nação, os cortes em ciência e tecnologia também são emblemáticos. Outros países, como Coreia do Sul e Israel, em momentos de crise, incrementam a participação do PIB em ciência e tecnologia em até 4% e o Brasil chega hoje ao seu pior patamar, com menos de 1%. Nosso orçamento para a área neste ano equivale a 40% do valor de 2013”, lembrou.

Para compreender esse cenário, disse, "é preciso entender os impactos da política macroeconômica na ciência e tecnologia. E parece que questionar juros e câmbio nos torna um apátrida, quando na verdade talvez este tenha sido um dos principais fatores da desestruturação da indústria brasileira, que hoje tem performance inferior à de 1947”.
Segundo Manuela, é preciso fazer com que a "economia seja vista como instrumento de desenvolvimento, para gerar e distribuir riqueza e combater a desigualdade em benefício do nosso povo”. Além disso, destacou, é necessário que haja uma profunda reforma do Estado para que o Brasil seja competitivo. "O Estado brasileiro é avesso à perspectiva do desenvolvimento”, disse.
Manuela enfatizou ainda que o país, marcado pelo golpe de 2016, está hoje na contramão de outros países. "O Brasil vive um momento grave de desmonte do Estado e do sistema de ciência e tecnologia, de perseguição às universidades e de cortes de investimentos. E isso acontece enquanto outras nações buscam melhorar a vida de seu povo com investimentos massivos nessa área. No ápice do avanço da ciência e da tecnologia no mundo, o Brasil tem 1,2 milhão de lares em que as pessoas são obrigadas a usar fogão a lenha por não terem dinheiro para comprar gás”.

Ciência e tecnologia no desenvolvimento nacional

Luís Fernandes, ex-presidente da Finep, destacou o impacto da evolução da ciência e da tecnologia no mercado de trabalho. Ele colocou que a principal diferença entre a primeira e a segunda revolução industrial foi que na primeira a mecanização era principal dinâmica, e que na segunda este processo foi sendo substituído pela crescente incorporação da ciência e da tecnologia.

“Isso levou — e ainda está levando — a uma profunda alteração no mundo do trabalho; o trabalho de baixa qualificação foi sendo marginalizado ou expulso da indústria mais avançada e o foco passou a ser no trabalho altamente qualificado, com elevação na produtividade”, resultando na expansão do setor de serviços.

Ele explicou que nos países capitalistas centrais, esse processo foi acompanhado pelo deslocamento dos centros de pesquisa das universidades e institutos públicos para as empresas privadas. Esse processo, juntamente com o regime de propriedade intelectual que aumentou o monopólio, reforçou assimetria no sistema internacional.

Segundo ele, essa lógica nos levaria a concluir que a pesquisa seria inviável nos países da periferia. “Mas o fato, no entanto, é que essa não foi a realidade da economia global no pós-guerra. Em primeiro lugar, porque a dinâmica da financeirização afetou e afeta profundamente a dinâmica econômica das economias capitalistas centrais, que se tornaram crescentemente parasitárias”, explicou.

Nesse contexto de erosão do desenvolvimento do centro em função da crescente financeirização, "países da periferia ou da semi-periferia do sistema que souberam estruturar seus projetos nacionais de desenvolvimento para explorar oportunidades que essa nova realidade gerava, lograram um dinamismo econômico mais elevado dos que os países centrais”. 

Ele citou como exemplo a China, cujo processo de modernização da economia promovido por Deng Xiaoping no final dos anos 1970, fez com que o país passasse de 4,5% do PIB mundial, no que diz respeito ao poder de compra, para 18% em 2014, ultrapassando os EUA que, naquele ano, ficou com 17%. Este processo, disse Fernandes, contou com "forte promoção estatal da ciência, da tecnologia, da inovação e da educação, uma intervenção estatal com metas e um projeto estruturante”.

Ele usou o exemplo para lembrar que, no Brasil, também é essencial ter um projeto nacional de desenvolvimento no qual a ciência, a tecnologia e a inovação tenham papel central, inclusive para a

 resolução dos problemas sociais que o país enfrenta. "Temos de produzir riqueza para distribuir riqueza”. 

Para ele, um dos problemas no país é que a nossa política industrial tecnológica tem convivido com uma política macroeconômica que vai no sentido oposto ao seu desenvolvimento, com altas taxas de juros e cambio sobrevalorizado. Ele também ressaltou que "precisamos de uma reforma profunda do Estado: o financiamento público é essencial e hoje ele é criminalizado".

Para Fernandes, os sistemas de controle e parte do Judiciário — que não foram eleitos e que, portanto, não têm legitimidade para definir a política que o país deve trilhar — agem muitas vezes "coagindo e intimidando o Estado" e "incutindo preconceito na ação do Estado" inclusive nesta área, colocando o mercado como única alternativa.

Crime de lesa-pátria

Sérgio Bampi, do Instituto de Informática da UFRGS e da SBPC, iniciou sua fala tratando da extinção de fundações públicas do RS promovida pelo governo de José Ivo Sartori, o que representa um retrocesso também na área da pesquisa no estado.“É um crime de lesa-pátria, lesa-sociedade”, declarou.

“Ciência, tecnologia e inovação devem estar no centro de qualquer projeto de nação, como política de Estado”, disse o professor, citando o Japão e a Coreia do Sul como exemplos. Ele lembrou que estes países investem mais de 3% de seus PIBs nesta área, enquanto no Brasil o índice está em torno de 1%.

Ele se contrapôs ao que chamou de “mantra neoliberal”, segundo o qual a inovação deve partir das empresas e que os benefícios sociais adviriam do setor privado. Ele lembrou que mesmo nos Estados Unidos, o Estado tem papel central na área.

A socióloga Maíra Baumgarten, também da UFRGS, destacou que historicamente as empresas privadas brasileiras não investem em ciência, tecnologia e inovação, preferindo importar esse conhecimento, enquanto os estudos nessas áreas ficam a cargo de empresas públicas e universidades.

Para ela, o investimento nessa área é fundamental para mudar a situação do país, uma vez que a pesquisa científica leva à produção tecnológica, resultando em desenvolvimento econômico e social. “Essa perspectiva relaciona o avanço ou atraso das sociedades ao nível de sofisticação tecnológica que possuem “, explicou. E completou: “no entanto, as tecnologias são construídas socialmente”.

"Para pensar o Brasil, é preciso pensar as carências sociais e perceber que a ciência e a tecnologia podem contribuir para resolver estes problemas. Para isso, é precioso ampliar o conceito de inovação, ciência e tecnologia; ter clareza de que são produtos sociais e como tais, têm de ser pensadas e discutidas socialmente. Neste sentido, é preciso ter comunicação pública para que se possa incluir outras pessoas nesse debate. A sociedade precisa participar”, destacou, enfatizando que este é um dos principais desafios do país, especialmente considerando o momento atual de investimentos decrescentes e desmonte das universidades públicas.

A abertura do evento contou ainda com as presenças do presidente do Instituto Histórico e Geográfico do RS, Miguel do Espírito Santo, e do vice-presidente da Alergs, deputado Juliano Roso.
Na próxima semana, no dia 08/05, acontece a última mesa do seminário, com o tema "Reformas estruturais e direitos sociais”. O evento terá a participação de João Pedro Stédile (MST); Altamiro Borges (Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé); Abigail Pereira (CTB/UBM); Floriano Sá Neto (Presidente da ANFIP) e Berna Menezes (Fundação Lauro Campos).

De Porto Alegre,
Priscila Lobregatte / Fotos: Walmaro Paz