Maia vai acelerar votação de projeto que perdoa dívida ruralista
Enquanto o país está mergulhado numa crise política e institucional que ameaça à democracia, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou neste sábado (28) que pretende atender o lobby da bancada ruralista e votar a urgência para o encaminhamento a votação em plenário de um projeto de lei que tramita Legislativo que prevê o perdão de todo o passivo do Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural) não recolhido e não renegociado.
Publicado 28/04/2018 17:13
Segundo Maia, se aprovada a urgência, a inclusão na pauta de votação do projeto 9.252/17, do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), depende do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 17 de maio, dos embargos declaratórios sobre a decisão do STF que considerou constitucional o tributo, em março de 2017. Os embargos foram impetrados por entidades ligadas a produtores e o relator é o ministro Alexandre de Moraes, ex-ministro de Michel Temer.
"Podemos aprovar a urgência desse projeto do Funrural esperando que a Câmara não precise votar essa matéria se Supremo garantir a segurança jurídica no dia 17 quando vota os embargos", disse Maia durante discursos para uma plateia de representantes do agronegócio, na abertura da 84ª ExpoZebu, em Uberaba (MG).
Caso os embargos declaratórios sejam acatados pelo Supremo, o tributo fica suspenso, mantendo o impasse sobre o tema. Além disso, com a suspensão da cobrança e da renegociação de passivos do tributo.
Apesar disso, Maia tenta reforçar com o discurso ganhar pontos com a bancada ruralista. Durante o evento chegou a dizer que o agronegócio foi responsável pelo inicio da recuperação econômica, que apenas o governo afirma existir. Lembrou ainda que o setor contou com o apoio do Legislativo para aprovação de propostas como o novo Código Florestal, que acaba com áreas de reserva ambiental e limita a fiscalização, além de garantir a renegociação do Funrural e a nova Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
Outras propostas que beneficiam a bancada ruralista estão em tramitação no Congresso, entre as quais as que tratam sobre mudanças no licenciamento ambiental e a de combate às invasões de terra.