Nobel da paz comunica Cármen Lúcia que vai inspecionar prisão de Lula
O prêmio Nobel da Paz, Adolfo Pérez Esquivel, encaminhou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Justiça Federal de Curitiba em que comunica que “na condição de Prêmio Nobel da Paz e presidente de Organismo de Tutela Internacional dos Direito Humanos (Serpaj)”, fará inspeção para avaliar as condições de prisão do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva.
Publicado 17/04/2018 14:10
Do acordo com o documento, a inspeção será realizada nesta quarta-feira (18), quando estará em Curitiba acompanhado de uma advogada, um médico e um fotógrafo.
O ofício baseia-se nas “Regras de Mandela”, um tratado da ONU sobre tratamento de presos. Esquivel lembra que a inspeção não necessita de autorização do Judiciário brasileiro e que é um procedimento garantido pela legislação internacional.
O documento rebate as afirmações feitas por meio de um parecer do Ministério Público, que teria questionado o direto de se fazer a inspeção automaticamente.
“É imperioso que se anote, em relação ao parecer do ilustre representante do Ministério Público, juntado no evento 32, que, diferentemente da afirmação contida na cota ministerial, as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras de Mandela), com a edição pelo CNJ, foram recepcionadas pelo Direito Brasileiro e vinculam a Execução das Penas, tanto em âmbito Federal quanto no Estadual”, diz o documento.
Esquivel é argentino e recebeu o prêmio Nobel em 1980 por sua luta contra as ditaduras militares na América Latina. Ele é uma dos que defendem a candidatura de Lula ao Nobel da paz.