AO VIVO: Acompanhe a sessão do STF que julgará habeas corpus de Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (4), o julgamento do Habeas Corpus (HC) 152752, por meio do qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir a execução provisória da pena imposta a partir da confirmação de sua condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de reclusão.

O deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o habeas corpus preventivo de Lula. Por 6 votos contra 5, o STF negou o pedido da defesa do petista, num julgamento que durou mais de 10 horas. Na avaliação do parlamentar, a decisão do Supremo, apesar de ter que ser respeitada, contraria a Constituição e a legislação penal vigente.

Por Christiane Peres

A decisão dos magistrados em indeferir o pedido dos advogados de Lula, coloca em xeque o artigo 5º da Carta Magna, inciso 57, que determina a presunção de inocência do réu até o “trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Por Iberê Lopes* 

Um dia depois do Supremo Tribunal Federal (STF) negar o habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do ex-presidente Lula, deputados defendem que o tema da prisão em segunda instância também seja discutido na Câmara. Segundo os parlamentares, o resultado apertado de ontem (4) – de 6 a 5 votos – pela negação do recurso que pretendia evitar a prisão de Lula deixa uma “insegurança jurídica”.