Publicado 28/03/2018 15:51
Diante da escalada da violência no Brasil, o presidente ilegítimo Michel Temer tenta se apropriar da bandeira da segurança pública para disfarçar sua incapacidade de governar o país. Essa é a avaliação do líder do PCdoB na Câmara, deputado Orlando Silva (SP). “O governo, enredado em crises e corrupção, tenta fazer pose de quem tem medidas práticas para enfrentar essa tragédia nacional”, destaca.
A intervenção militar no Rio, sem planejamento e destinação de recursos, revelou inicialmente essa estratégia política, avaliam os comunistas. A segurança pública virou tema central da vida política brasileira, tendo em vista o aumento desenfreado dos homicídios. O Brasil, com 210 milhões de habitantes, é o país onde mais se mata no século XXI. Entre 2001 e 2015, houve 786.870 homicídios, a enorme maioria (70%) causados por arma de fogo e contra jovens negros. Os números superam guerras internacionais deste século como Iraque (268 mil desde 2003) e Síria (330 mil desde 2011).
Para tentar aumentar sua popularidade, o governo Temer resgatou a proposta do campo popular que foi debatida nos governos Lula e Dilma e era inspirada no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo inicial era estabelecer atribuições da União, estados e municípios, definindo o sistema que iria operar conjuntamente, fixando o papel de cada agente que atua na segurança, estimulando o planejamento, o uso da inteligência, coordenação das iniciativas, os princípios e as diretrizes do chamado Susp. Seriam incorporadas as melhores experiências nacionais, acentuando o caráter de direitos humanos e de direito constitucional em benefício dos cidadãos.
"É uma proposta interessante. A integração no planejamento, acompanhamento e execução é decisiva inclusive no uso da inteligência para combater a violência, mas há deficiências no projeto", afirma o deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA).
O projeto de lei havia sido encaminhado em 2012 e estava paralisado na Câmara. “O relator Alberto Fraga fez uma série de modificações. Apesar da desidratação do projeto elaborado por Dilma, é uma proposta que continua válida. Muitos princípios e diretrizes são positivos. Há temas que precisamos rever. Por exemplo, incluir o conceito de defesa social na política de segurança pública é um equívoco. Defesa social é um conceito que não aparece na Constituição. O conceito de segurança pública cidadã, que está na CF, deve ser preservado neste projeto, na política nacional de segurança pública e no Susp”, defende Orlando Silva.
O problema central para a presidente nacional do PCdoB, Luciana Santos (PE), não é tanto o conteúdo em si, mas o fato de o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) ser o relator da matéria. “Fraga não tem autoridade política para tratar de segurança pública. Ele defende práticas que são abomináveis do ponto de vista da segurança, como o extermínio, que não enfrentam a violência, só a acentuam”, afirma Luciana Santos.