Martonio Mont’Alverne: A presidente do STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, insiste em dizer que não haverá de “apequenar” o Tribunal, com a inclusão na pauta de julgamentos em razão de um determinado contexto político. Isto é, num jantar patrocinado por representantes de empresas como Coca-Cola, Shell, Siemens, a ministra exprime suas opiniões, que deveria expor somente na Corte. Depois, noutro encontro com jornalistas, diz que não aceita pressão.

A concluir-se pelo passado recente de Cármen Lúcia, tais palavras não correspondem à ação concreta da ministra. A pressão exercida para que a ministra pusesse na pauta o pedido de prisão de Aécio Neves e a extensão do autoridade do Senado Federal para autorizar processo e prisão de seus membros funcionou, e o caso foi julgado rapidamente.

O que dizer de uma democracia onde seu Supremo Tribunal é seletivo? Baixa qualidade democrática, no mínimo. Não se deve aceitar a interpretação do ministro Barroso de que o problema está na competência originária do STF, quando respondeu às críticas da seletividade do Tribunal. Para que se compreenda o todo é necessário que se tenha diante dos olhos tanto o que tem sido concretamente o STF durante sua história, como a cultura constitucional e política de seus integrantes em momentos de crises, que é o que conta.

Durante a calmaria, todo mundo é democrata e praticamente inexiste a mínima dificuldade de não se apequenar ou receber pressão. Em abril de 1965, somente quando concedeu os habeas corpus a governadores, como Miguel Arraes, é que se pode dizer que o STF arriscou o pescoço. A ditadura respondeu com aposentadoria de dois de seus membros e aumentou para 16 o número de integrantes. Daí para a frente, não se tem notícia do mínimo desconforto dos governos militares com os julgamentos do STF.

Talvez seja este o mesmo receio dos que agora dizem não aceitar pressão e não desejar “apequenar” a Corte no atual momento.

*Martonio Mont’Alverne é professor titular da Universidade de Fortaleza (Unifor)