Realidade brasileira desmente Banco Mundial, "porta-voz do capital"

"As restrições das leis trabalhistas às empresas e o alto (e crescente) valor do salário mínimo têm o potencial de limitar as oportunidades de trabalho formal – principalmente para os jovens em busca de emprego", diz o relatório "Emprego e Crescimento – A Agenda da Produtividade", lançado na última quarta-feira (7) pelo Banco Mundial.

Fixado este ano em R$954, o salário mínimo brasileiro é considerado pelo Dieese insuficiente para sustentar uma família. Conforme cálculos da entidade, em fevereiro, o salário mínimo ideal deveria ser de R$ 3.682, ou seja, 3,86 vezes maior que o estabelecido.

De acordo com documento do próprio Banco Mundial, o presidente da instituição, Jim Yong Kim, recebia, em 2013, US$ 476 mil por ano. Significa que sua remuneração mensal, na cotação do dia, é de R$ 127 mil. Ou seja, o líder do banco recebia um salário que é mais de 130 vezes maior que o do trabalhador brasileiro, esse que, para a instituição financeira, ganha muito.

A opinião do banco é divergente, por exemplo, dos dados contidos no relatório sobre salário mínimo do instituto europeu de pesquisa econômica e social WSI, ligado à Fundação Hans Böckler. O estudo, que utiliza dados de janeiro de 2018, afirma que piso salarial do Brasil é “muito baixo”.

Um gráfico divulgado pelo sociólogo e especialista em Relações Internacionais Marcelo Zero também mostra uma realidade diferente da apresentada pelo Banco Mundial. A imagem contém valores do salário mínimos reais de diversos países, medidos em dólares, pelo critério de Paridade de Poder de Compra (PPP) que leva em consideração o custo de vida de cada país. Nela, o salário do Brasil está em antepenúltimo lugar entre os países selecionados. (Veja abaixo).

Mas, de acordo com o Banco Mundial, a fórmula de reajuste do salário mínimo brasileiro, que permitiu a valorização dos rendimentos do trabalhador ao longo dos anos, deve ser revista. A instituição recomenda considerar no cálculo indicadores de produtividade do trabalhador.

Segundo a entidade, para o crescimento econômico do país ser maior e mais duradouro, é preciso melhorar a produtividade, integrando melhor o jovem no mercado de trabalho.

“Salários mínimos elevados e obrigatórios elevam os custos dos trabalhadores menos qualificados, incentivando a substituição do trabalho por tecnologias que economizam mão-de-obra ou empurrando os trabalhadores para a informalidade”, afirma.

No passado recente, salários crescerem junto com empregos e formalização

A economista Leda Paulani também contesta o organismo mundial, destacando que a reforma trabalhista aprovada recentementeno Brasil – que permitiu contratações precárias, com salários abaixo do mínimo nacional – não reduziu a informalidade, pelo contrário. Dados do IBGE têm mostrado que os escassos empregos que têm sido criados, após a vigência das novas regras, são sem carteira assinada.

Após a provação da reforma, no trimestre de novembro de 2017 a janeiro de 2018, o número de trabalhadores com carteira assinada caiu 1,7%, quando comparado com o mesmo período do ano anterior.

Leda afirma ainda que, entre 2003 e 2014, o salário mínimo real quase dobrou no Brasil, e este foi também o período em que mais cresceram os dados de emprego e de formalização do emprego. “O argumento do Banco Mundial de que esse salário impediria uma maior formalização é insustentável. Empiricamente, a realidade mostra o contrário”, defende.

Entre 2003 e 2016, o mínimo teve aumento real (acima da inflação) de 77,18%. No período que compreende as gestões petistas também foram gerados mais de 22 milhões de empregos formais. Em abril de 2014, antes do início da crise política e econômica, o país teve a menor taxa de desemprego de todos os tempos: 4,9%.

Valorização do mínimo ajudou a reduzir desigualdade

Leda destaca a importância da política de valorização do salário mínimo, implementada nos governos do PT, para o país. Segundo ela, foi justamente essa iniciativa que possibilitou ao país melhorar seus indicadores renda. “O salário mínimo, até por conta dos benefícios da Previdência, acaba afetando milhões de pessoas. E foi isso que permitiu a redução da desigualdade de renda que tivemos no Brasil, não foi o Bolsa Família”, aponta.

A professora ressalta que esta política de governo, que veio no bojo de um período de crescimento econômico, viabilizou também o crescimento do salário médio real no país – o que desagradou muitos patrões.

“Era uma situação em que o desemprego estava muito baixo, num nível que a gente chama de desemprego friccional [aquele que resulta da mobilidade da mão de obra] e é obvio que isso empurra os salários também. Porque há pressão, já que falta mão de obra. E isso, claro, faz a ira dos donos do capital produtivo”, indica Leda.

Banco Mundial, porta voz do grande capital 

E é nesse contexto que o relatório do Banco Mundial deve ser compreendido. “É evidente que uma entidade como o Banco Mundial – apesar de oscilar e se colocar, às vezes, de maneira mais independente – é um porta voz mais ou menos imediato dos interesses do grande capital”, sublinha. Em outras palavras, em seu relatório, a instituição financeira está preocupada em reduzir os custos de produção, por meio da redução de salários.

“A lógica do relatório é a de que, no Brasil, um país de renda per capta não muito alta, é como se fosse um luxo ter um salário mínimo no patamar atual, mas que, na verdade, ainda é um patamar ridículo. Mesmo com tudo que cresceu, é um salário que mal sustenta uma pessoa que vive sozinha. Um pai de família não vive com esse salário, ele se vira. Mas, aos olhos deles, parece uma espécie de luxo, que uma economia como a brasileira não teria ainda o direito de possuir. A gente só pode rir – ou chorar”, resume a economista.

Outra proposta do Banco Mundial é que o Brasil abra ainda mais sua economia para a concorrência internacional. Para a entidade, o país era, em 2015, um dos menos abertos entre as grandes economias do mundo, em decorrência de uma política "altamente intervencionista e protetora".

A instituição avalia que uma aceleração na abertura comercial poderia tirar 6 milhões de pessoas da pobreza, e um movimento de diminuição unilateral de tarifas teria como efeito a elevação dos níveis de emprego.

"Reduções de tarifas e de barreiras não tarifárias sobre importações aumentariam os rendimentos reais das famílias, inclusive entre os 40% mais pobres da população, por meio de preços mais baixos para o consumidor e mais empregos com salários mais elevados", indica o documento.

Abrir o Brasil, em meio à ofensiva protecionista dos EUA?

Para Leda Paulani, “não faz sentido” dizer que a solução para o Brasil é abrir sua economia. “Primeiro, quem falou que a economia brasileira já não é aberta? É um absurdo. Se a gente for somar importação e exportação e ver qual a participação disso no PIB, ela pode não ser tão grande, mas isso tem muito mais a ver com outros fatores, que com o fato de termos um regime tarifário muito rígido ou de termos muito controle sobre importações. Não há, desde Collor. Só em um ou outro setor”, colocou.

“A gente tentou fazer até um pouco de obrigatoriedade de conteúdo nacional em alguns setores, mas algo muito pequeno e que, mesmo assim, já foi derrubado pelo governo Michel Temer. Então dizer que a solução está em abrir a economia não faz sentido. Além disso, vamos observar o que Trump está fazendo nos Estados Unidos, não é?”, provocou.

A referência é ao fato de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, estar colocando em prática uma política protecionista, que tem impactos globais e projeta uma guerra comercial. Na semana passada, ele anunciou que irá impor uma nova tarifa global de 25% para a importação de aço e de 10% para o alumínio comprado de vários países.