Bancada feminina do Senado define prioridades para mês de Março
Na manhã desta quarta-feira (1º/3), a bancada feminina no Senado entregou ao presidente da Casa Eunício Oliveira (MDB-CE) a lista com os projetos priorizados pela bancada para aprovação no mês de março em consideração às comemorações pelo Dia Internacional da Mulher. A relação de ações foi aprovada no início da manhã, em reunião de trabalho no gabinete da procuradora Especial da Mulher, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Publicado 01/03/2018 16:55
Além da Procuradora, participaram da reunião as senadoras Lídice da Mata (PSB-BA) e Rose de Freitas (MDB-ES), Regina Sousa (PT-PI), Maria do Carmo (DEM-SE), Fátima Bezerra (PT-RN) e Gleisi Hoffmann (PT-SC) e a senadora Marta Suplicy (PT-SP).
Foram priorizados os Projetos de Lei que alteram a CLT para garantir proteção a gestantes e lactantes em relação a prestação de trabalho em local insalubre; que inclui a comunicação no rol de direitos assegurados à mulher pela Lei Maria da Penha; o projeto que altera o Código civil para reconhecer como entidade familiar a união estável entre duas pessoas. O projeto que altera a CLT para, em caso de parto prematuro, o período de internação não se descontado da licença maternidade e que estabelece reserva de vagas para mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade social no quadro de empregados das empresas prestadoras de serviços a terceiros, de modo semelhante ao que já ocorre no Senado.
Outros projetos têm condição de ser aprovados ou caminhar nas comissões. A proposição modifica a progressão de regime, transformando uma decisão do STF – relativa à mães e gestantes em prisão provisória – em norma legal e estendendo-a a gestantes ou mães já condenadas, flexibilizando a regressão de pena a 1/8.
As senadoras também deliberaram sobre a Sessão Solene que marcará, no dia 7 de março, a outorga do Diploma Bertha Lutz às deputadas que formaram a bancada feminina durante a Constituinte.
Audiência TSE
As senadoras definiram solicitar audiência de deputadas e senadoras com o ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para debater a participação das mulheres na política.
Sessão temática
Outro pedido foi a requisão à Mesa do Senado com o pedido de instalação de sessão temática no dia 13 de março para discutir a inclusão na base curricular nacional da disciplina direitos humanos e cidadania, respeito mútuo entre meninos e meninas e adolescentes e jovens. Foram convidados o ministro de Estado da Educação, o Conselho Nacional de Educação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e a União Nacional dos Estudantes (UNE).
Observatório da Mulher
Foi solicitado que o Observatório da Mulher contra a Violência do Senado faça a fiscalização da aplicação da lei que destina 5% do fundo partidário às mulheres.
Estavam presentes ainda as deputadas Gorete Pereira (PR-CE), procuradora da Mulher da Câmara, e a Jô Moraes (PCdoB-MG). Também prestigiaram a reunião Ilana Trombka, diretora-Geral do Senado; Vanja Santos, presidente nacional da União Brasileira de Mulheres (UBM); e Bruna Brelaz e Nara Arruda, representantes da União da Juventude Socialista e da União Nacional dos Estudantes (UNE).