SJSP manifesta apoio ao MPSP por inquérito contra bloco Porões do DOPS
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo (SJSP) manifesta seu apoio à atuação do Ministério Público Estadual de São Paulo (MPSP), que instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil (PPIC) contra o bloco carnavalesco “Porões do DOPS”, e endossa a nota do Núicleo de Memória Política.
Publicado 22/01/2018 16:18 | Editado 04/03/2020 17:15
Em apoio à atuação dos promotores de Defesa dos Direitos Humanos, Beatriz Helena Budin Fonseca e Eduardo Valério, o SJSP endossa a nota emitida pelo Núcleo de Preservação da Memória Política, que reitera que a formação de tal bloco carnavalesco fere a Constituição Federal e os princípios fundamentais dos direitos humanos.
O Sindicato tem uma luta histórica e reconhecida contra a tortura e pelo reconhecimento do direito à memória e à verdade somando-se a diversas entidades nacionais e internacionais na luta contra a promoção da violência, do crime de tortura e da violação dos direitos humanos e individuais.
Confira a nota do Núcleo de Preservação da Memória Política, entidade criada pelo Fórum Permanente de Ex-Presos e Perseguidos Políticos de São Paulo:
O Núcleo de Preservação da Memória Política vem publicamente manifestar seu apoio e solidariedade à iniciativa do Ministério Público do Estado de São Paulo, que instaurou procedimento preparatório de inquérito civil (PPIC) contra o bloco carnavalesco "Porões do Dops".
Estamos de pleno acordo com o MPSP quanto ao fato de que "a divulgação do evento viola princípios da denominada Justiça de Transição, afrontando os direitos à verdade e memória, enaltecendo a prática reiterada de tortura durante o período militar no Brasil, em desrespeito às vítimas e seus familiares, além de promover a apologia do crime de tortura, o que extrapola o legítimo exercício do direito de expressão."
O evento, agendado para a data de 10 de fevereiro de 2018, não pode ocorrer, bem como a sua página deve ser retirada de forma imediata da internet, pois incita à violência, celebra o crime de tortura e promove o desrespeito às garantias e direitos individuais.
Os responsáveis precisam ser identificados e responsabilizados. Na ação encaminhada pelos membros do MPSP existe ainda o pedido para "que o Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap) instaure inquérito para apurar a eventual prática de apologia ao crime por parte dos representantes do bloco."
O Núcleo Memória, mais uma vez manifesta o apoio ao MPSP, que através dos promotores de Justiça Beatriz Budin e Eduardo Valério, promovem ação em defesa da sociedade e por memória, verdade e justiça e convida para que outras entidades da sociedade civil que atuam na defesa dos Direitos Humanos se pronunciem em solidariedade a esta ação do MPSP.