Ciclistas cobram garantia do direito ao tráfego em rodovias de SP

O encontro foi motivado pela repressão policial contra ciclistas ocorrida no sistema Anchieta-Imigrantes, no último dia 10, durante a tradicional descida a Santos de bicicleta, também chamada de Rota Cicloturística Márcia Prado. Por decisão judicial, acatando pedido da concessionária, o evento foi proibido. A Tropa de Choque da PM, em nova ação de violência desproporcional, usou bombas de gás lacrimogêneo e jatos de água contra os ciclistas. Por duas horas, o trânsito de veículos ficou impedido por conta da repressão policial.

A ação procurou impedir que os ciclistas utilizassem a via Imigrantes para descer até Santos. No entanto, o objetivo deles não era descer pela rodovia, mas sim utilizar um trecho até o quilômetro 43, pelo acostamento – conforme define o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) –, e depois utilizar a chamada Estrada Velha, por dentro do Parque Estadual da Serra do Mar. No evento havia adultos, jovens, crianças e até um cadeirante.

"Íamos sem pressa, utilizando o acostamento, como está no CTB. Ao chegar no pedágio, a Ecovias estava retendo os veículos, sob alegação de comboio. Na interligação, havia placas e funcionários dizendo pra ir sentido Anchieta. E policiais impedindo o acesso ao parque", relatou Willian Cruz, do Vá de Bike. "Passamos por dois retornos e em nenhum momento nos mandaram voltar. Mas no final da interligação havia policiais impedindo o trajeto. Foi uma emboscada", completou.

Cruz destacou que a Ecovias ingressou com duas ações na Justiça. A primeira foi negada, com destaque para o trecho da decisão do juiz Rodrigo Gorga Campos de que a concessionária dispunha de "estrutura que lhe possibilita realizar a sinalização e direcionamento dos participantes do passeio ciclístico para pistas seguras, sem prejuízo da circulação dos veículos automotores, que podem ser encaminhados para circulação em pistas de rodagem diversas".

Na segunda ação, segundo o ciclista, a concessionária descreveu um cenário de caos e risco tão grave, que "abalou a capacidade do magistrado de analisar com frieza o caso". E que o magistrado confundiu o artigo 59, que trata do uso de "passeios", no sentido de caminho de pedestre, com passeio ciclístico. O uso de espaço para pedestre precisa ser previamente autorizado e sinalizado. O uso de uma via, não. Cruz também lembrou que a Ecovias quis cobrar valores entorno de R$ 100 mil para prestar apoio ao evento.

A audiência pública foi convocada pelos deputados Alencar Santana Braga e Ênio Tatto, ambos do PT. Nenhum convidado compareceu para representar o governo estadual, a Polícia Militar ou a concessionária Ecovias, responsável pelo sistema Anchieta-Imigrantes. "Tudo isso ocorreu por imensa falta de sensibilidade dos responsáveis pela via. E também insensibilidade do juiz, porque esse evento estava organizado há tempos, mas questões financeiras e interesses políticos impediram", afirmou.

Para o defensor público Rafael Pitanga Guedes, a ação desrespeitou o direito de ir e vir dos ciclistas. E se dispôs a apoiar ações no sentido de garantir a realização do evento no próximo ano. "Podemos elaborar notas técnicas de apoio a projetos de lei. Estamos dialogando há algum tempo, buscando uma saída extrajudicial para essa questão. Esperamos que no ano que vem o evento esteja no calendário oficial do estado", afirmou.

Nesse sentido, um caminho de solução é o Projeto de Lei (PL) 569/2017, do deputado Davi Zaia (PPS), que oficializa o percurso da rota cicloturística. "As rodovias Anchieta e Imigrantes são vias com poucos acessos no caminho. Não tem grande dificuldade para garantir a segurança dos ciclistas", afirmou.