Coletivos de Mulheres criam abaixo-assinado contra PEC 181

As mulheres apontam uma ação orquestrada para acelerar “a apresentação e aprovação, no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais, de projetos de lei de cunho conservador e fascista. São mercadores da fé, que transformam igrejas em partidos e que usam fiéis como eleitorado”. Elas reafirmam seu direito à auto-determinação reprodutiva e denunciam que é um absurdo “criminalizar o aborto até mesmo nos casos de risco de morte para a mulher, fetos com má formação ou gravidez decorrente de estupro”. E denunciam que esses projetos de lei impactam negativamente nas mulheres, mais intensamente nas mulheres negras e dos setores populares.

O texto do abaixo-assinado é curto e objetivo. Diz: Nós, mulheres e homens do Brasil, exigimos que alterem o texto da PEC 181/15 no item que trata da concepção ou rejeitem o projeto. Nenhuma mulher deve ser obrigada a seguir com uma gestação indesejada em casos de estupro, risco da vida da mãe e outros casos já autorizados pela lei.

A PEC 181 pode passar por novas alterações na tarde de hoje (5) durante reunião da Comissão especial da Câmara que analisa a Proposta (Leia: PEC que proíbe aborto volta a ser discutida em comissão na Câmara).

Veja outros projetos conservadores em tramitação no Congresso que vão diminuir os direitos das mulheres:

– O PL 478/07, que tem como autores o ex-deputado Luiz Bassuma (PEN/BA) e Miguel Martini (PHS/MG), e ficou conhecido como “Estatuto do Nascituro”, baseia- -se no conceito de “direito à vida desde a concepção” e transforma o aborto em crime hediondo. Sua aprovação significaria retrocesso total, já que elimina até mesmo a possibilidade da interrupção da gravidez nos poucos casos hoje permitidos, como estupro e risco de vida da gestante.

– PEC 58/11 – Tem como autor o deputado Jorge Silva (PDT/ES), que é médico. Propõe alterar a redação de uma parte do art. 7º da Constituição Federal para estender a licença maternidade nos casos de nascimento prematuro, pelo tempo que o recém-nascido permanecer internado. Na aparência é uma proposta benéfica, que amplia os direitos da mulher trabalhadora. Mas, surgiu no processo uma manobra para nela inserir um parágrafo a respeito da tutela do Estado sobre o embrião (óvulo fecundado), tornando-o sujeito de direito igual a qualquer pessoa nascida viva.

– A PEC 164/12, que tem como autor o Eduardo Cunha (PMDB/RJ), altera a introdução do artigo 5º da Constituição Federal para estabelecer a “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”.

– PL 5069/13 também tem como autor o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB/ RJ). Ele amplia a tipificação do crime de aborto e retrocede nos direitos adquiridos sobre atendimento às vítimas de violência sexual. Este PL tem inspirado várias propostas legislativas nos municípios e estados.

– A PEC 29 de 2015 (Senado), do Senador Magno Malta (PR/ES), idêntica à PEC 164/12 também altera a introdução do artigo 5º da Constituição Federal para estabelecer a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção.