Incentivos ao setor audiovisual passam a valer até o fim de 2019

Em sessão conjunta, realizada na noite desta quarta-feira (22), deputados e senadores derrubaram integralmente o veto de Temer ao benefício fiscal do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) até 31 de dezembro de 2019, em vez de dezembro de 2017, como estabelecido inicialmente na MP enviada pelo governo. Também prorroga, até 2019, incentivos previstos na Lei do Audiovisual (Lei 8.685/1993).

Por Christiane Peres

audiovisual - Ancine/Divulgação

Para a vice-líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), não havia razão para o veto de Temer, uma vez que base e oposição haviam construído acordo em torno da matéria.

“Ninguém entendeu quando veio esse veto. Derrubá-lo é importante, pois estamos no final do ano e é necessário que os incentivos se estabeleçam agora, para o planejamento de agora e do ano que vem. Não podemos aguardar a votação da nova MP, com o risco de se termos novos vetos. Estamos recuperando um acordo que havia sido feito anteriormente e é que extremamente importante para o setor”, explicou.

Para a presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura, deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), o setor do audiovisual deu um salto de qualidade e produção com os incentivos.
“É um setor que gera milhares de empregos diretos e indiretos. Antes da Lei do Audiovisual se produzia um filme por ano no Brasil. Agora, são mais de 150. Não havia razão para este veto e recuperamos um importante incentivo ao setor do audiovisual”, afirmou.

Ex-presidente da Comissão de Cultura da Câmara e hoje líder da bancada comunista, a deputada Alice Portugal (BA) também defendeu a derrubada do texto. “Esse é um programa espetacular. Entre 2012 e 20116, 1.036 salas de cinema foram implantadas no país. Só neste ano, mais de 150 salas serão abertas. São excelentes resultados”, disse.

O Recine suspende a cobrança de todos os tributos federais que recaem sobre a aquisição de equipamentos e materiais necessários à construção ou modernização de salas de cinema. Ele foi instituído pela Lei 12.599/2012 e deveria vigorar até março deste ano. Com a derrubada do veto, o benefício vai até o final de 2019.

Com o regime especial deixam de ser cobrados de investidores e exibidores o PIS, a Cofins, o Imposto de Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incidem sobre as operações no mercado interno ou na importação dos equipamentos.