Previdência: Reforma mantém privilégios e começa a atingir mais pobres

O governo de Michel Temer aumenta a pressão pela votação até o dia 6 de dezembro da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Campanha publicitária oficial que está no ar na televisão aberta afirma que a reforma vai fazer “justiça social e combater privilégios”. O dirigente sindical Pascoal Carneiro contestou o argumento do governo em entrevista ao Portal Vermelho.

Por Railídia Carvalho

Aposentados protestam contra reforma da Previdência em Brasília - Agência Brasil

De acordo com ele, que é ex-secretário de aposentados e Previdência da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o alvo da reforma de Temer são os mais pobres. Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende idosos e deficientes, assim como o Auxílio-Doença tem sido alvos do governo Temer que, segundo Pascoal, realiza uma reforma por dentro.

Na opinião dele, que é atualmente presidente da CTB-Bahia, a reforma prejudica a previdência pública com o objetivo de fazer com que a população migre para a previdência privada. “Não acaba os privilégios. Os privilégios são aqueles de grandes aposentadorias que recebem regime geral de 35 mil reais como é o caso do próprio presidente. Nessas não vai mexer”, assegurou.

João Paulo Ribeiro, o JP, secretário de serviço público e dos trabalhadores públicos da CTB, concorda com Pascoal. “Tudo o que os servidores construíram na execução da política pública está sendo destruído pelo capital e o estado mínimo. A contribuição do servidor ao INSS passar de 11% para 14% é para forçar este trabalhador a migrar para os fundos de pensão e deixar a previdência pública. É tudo em nome do lucro”, analisou João Paulo.

JP questionou a condição de aposentado de Michel Temer e reafirmou que o trabalhador do serviço público não pode pagar pela má gestão da Previdência Social. “Um cidadão que se aposentou com 50 e poucos anos e a gente questiona se foi servidor público. Ele, que tem 3% de aprovação, deveria renunciar ou então fazer uma doação do salário dele. Não é o servidor culpado pela anistia fiscal de todo mundo. O servidor cobra, fiscaliza e os políticos isentam”, ressaltou.

A conta vai recair sobre os trabalhadores em geral, especialmente os rurais e as mulheres, assim como vai prejudicar aqueles que mais precisam dos benefícios da previdência como os que recebem o BPC, explicou Pascoal. O projeto de reforma impõe a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Para o trabalhador ter direito ao valor máximo de aposentadoria teria que contribuir por pelo menos 40 anos.

“Hoje a mulher se aposenta com 30 anos de contribuição (55 anos de idade) e homem com 35 de contribuição (60 anos de idade). E para garantir a aposentadoria integral tem que ter 15 anos de contribuição no mínimo. Pela proposta do relatório aprovado na comissão especial da Câmara são 25 anos de contribuição mínima para benefício proporcional e mais um salário mínimo mensal de contribuição do rural e também mudanças no BPC”, alertou Pascoal.

“Prejudica os pobres, trabalhadores rurais, as mulheres são penalizadas duas vezes porque ela perde o direito de se aposentar aos 55, perde o direito de se aposentar aos 30 de contribuição e sendo trabalhadora rural perde a aposentadoria especial”, completou Pascoal. Pelas regras atuais, o trabalhador rural contribui com 2,5% da produção familiar para a Previdência Social. O homem pode se aposentar aos 60 e a mulher aos 55. Se passar a idade mínima de Temer, homens e mulheres passam a se aposentador com 65 e 62 anos, respectivamente.

O presidente da CTB da Bahia também explicou que o movimento social no Estado tem realizado uma série de encontros e reuniões para debater formas de resistência à reforma da Previdência. Associações de aposentados tem participado dos encontros. “O governo diz que não vai mexer em quem está aposentado mas não é o que está acontecendo. Até esse mês 573 mil pessoas perderam o direito à aposentadoria. Aqueles que recebem o auxílio-benefício por problemas de saúde estão tendo novas perícias marcadas. Na consulta, tem recebido alta e tem o benefício cortado”, denunciou.

Pascoal lembrou ainda que o BPC começou um recadastramento que prossegue até o dia 8 de dezembro. Segundo ele, a lógica é a mesma da perícia, ou seja, o recadastramento é um pretexto para suspender o benefício. “Também criaram o INSS digital e a tendência é fechar os postos de atendimento das cidades do interior. Para atestar o benefício é preciso mandar eletronicamente para Brasília. Se for negado, onde o trabalhador vai recorrer com a agência fechada?”, questionou.

“Estão fazendo de tudo para acabar com a Previdência Social. Fazendo uma reforma por dentro para dar espaço para a previdência complementar privada. Essa propaganda massificada é para enganar o povo brasileiro. E é por isso que o movimento sindical orienta a reagir”, enfatizou Pascoal. Na próxima sexta-feira (24), as centrais sindicais se reúnem para debater a tramitação da reforma da Previdência e como reagir à pressão do governo Temer pela aprovação do relatório na Câmara.