Temer fará com que universidades públicas vivam de doações

A reportagem "Governo quer dar mais autonomia a instituições", que o Valor divulgou nesta segunda (13), deveria ter outro título: "Governo quer reduzir gastos com universidades". Isso porque o texto expõe quais os planos da gestão Temer para a suposta sobrevivência das instituições de ensino público que serão inevitavelmente afetadas pela PEC do teto nos próximos anos.

Segundo a matéria, o governo quer passar a ideia de que está criando uma maneira de “dar mais autonomia financeira às instituições públicas, como universidades e agências, na captação e gestão de recursos”, já que está ciente de a verba do Tesouro será contingenciada. Na prática, o que Temer traça é um plano de “privatização e fechamento de empresas que não fazem mais sentido como públicas”.

Inclusive, um dos caminhos discutidos é transformar as universidades em Organização Social (OS) ou alguma outra estrutura que permita ter uma arrecadação provada que sustente seus gastos de custeio, como pessoal e outros. Enquadram-se nessa perspectiva centros como o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) ou a Universidade e Brasília, além de museus e parques. O exemplo-modelo é o Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), uma "OS vista como bem sucedida", diz o jornal.

O grupo de Temer sustentou que ter instituição totalmente vinculada ao governo só atrapalha as próprias universidades, que não podem voar "mais alto e em melhores condições".

O impacto sobre os funcionários é garantido. Se o modelo adotado for o de OS, eles podem ser transferidos e perdem o status de funcionários públicos.

A área técnica já estuda encampar um projeto de lei da deputada tucana Bruna Furlan, que autoriza a criação de "fundos patrimoniais", com o objetivo de fazer com que as universidades federais vivam de doações de pessoas físicas e jurídicas.

O projeto, que já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, permite ainda que as doações tenham propósitos bem definidos por seus doadores, como o fomento de uma determinada pesquisa científica. A fala da deputada sobre se fundo é ainda mais clara: será "uma fonte vitalícia de recursos, imune às interveniências políticas na definição do orçamento da instituição federal de ensino superior". O mesmo fundo pode ajudar na estrutura física e quem sabe nas bolsas.

No caso de agências reguladoras, como a Comissão de Valores Imobiliários (CVM) e a Agência Nacional de Energia Eletrica (Aneel), a situação é mais complicada porque exige mudança na Constituição.