Meirelles ameaça cortar abono salarial que beneficia mais pobres

O governo federal faz terrorismo, mais uma vez, como forma de pressionar pela aprovação de medidas impopulares. E, como sempre, a ameaça recai sobre os mais pobres. De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se o Congresso não aprovar a reforma da Previdência, a gestão poderá acabar com o abono salarial.

Henrique Meirelles - Foto: ReproduçãoDANIEL FERREIRA/METRÓPOLES

O abono é um benefício pago aos trabalhadores de carteira assinada que recebem até dois salários mínimos por mês. O valor pode chegar a um salário mínimo por ano. 

"Existe uma discussão teórica, porque o que está na mesa é a Reforma da Previdência. Agora, não há dúvida de que, se por ventura não fosse aprovada a reforma da Previdência, outras medidas teriam que ser tomadas", disse Meirelles a jornalistas em São Paulo. O abono custa, por ano, cerca de R$ 20 bilhões à União.

Segundo o ministro, a reforma deve ser votada na segunda quinzena de novembro e, se as mudanças não forem aprovadas neste ano, dificilmente serão em 2018 por conta das eleições. Na sua avaliação, quem quem tem expectativa de poder para 2019, deve querer ter a reforma aprovada agora.

"A Reforma da Previdência terá que ser feita, cedo ou tarde, e se não for agora definitivamente não será em 2018, mas em 2019. Com isso, o próximo governo já entra com o desafio de fazer a reforma para evitar incerteza fiscal. Eu acho que independentemente de quem fala a favor ou contra, mas tem expectativa de poder para 2019, é melhor ter a reforma aprovada agora", declarou.

Cortes para pobres; privilégios para ricos

Ao mesmo tempo em que fala em cortar benefícios e direitos da população mais pobre, Meirelles reforça a proteção ao topo da pirâmide. Na mesma entrevista em que falou em cortar o abono salarial, anunciou que o perdão bilionário a sonegadores deve ser sancionado esta semana.

Trata-se do Programa Especial de Regularização Tributária, o novo Refis, que virou moeda de troca da base aliada na votação da segunda denúncia contra Michel Temer. O texto aprovado prevê, entre outros pontos, condições mais benéficas para devedores.

"Estamos encaminhando para o presidente as recomendações da Fazenda de possíveis vetos e felizmente ele deve estar tomando uma decisão esta semana", disse Meirelles. A Fazenda avalia que, com alterações feitas pelos parlamentares, o projeto enviado pelo Executivou terminou por ficar tão generoso com os devedores que isso teria impactos sobre a erracadação.

Fruto de um acordo baseado em muitas concessões do governo para garantir o arquivamento da denúncia, o texto aprovado prevê descontos incidentes sobre os juros que vão de 50% a 90%, conforme a modalidade escolhida de pagamento da dívida. No caso das multas, os descontos variam de 25% a 70%.

Em um momento no qual o país aprova reformas anti-povo e corta o orçamento de áreas sensíveis para a população mais pobre – sob o argumento do ajuste fiscal -, é significativo que seja tão benevolente com empresários, que em geral integram o topo da pirâmide social.

Para o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) o Refis é “um tapa na cara da nação”, que estimula a sonegação, prejudica a arrecadação e favorece a concorrência desleal entre empresas, tornando "tóxico" o ambiente de negócios no Brasil.