Prefeitura do Guarujá contesta propaganda da Sabesp
A prefeitura do Guarujá foi surpreendida com uma peça publicitária onde a Sabesp faz uma pressão subliminar para que seja contratada como fornecedora de água do município. A divergência com a Sabesp começou em junho quando a empresa ameaçou cortar o fornecimento de água na cidade. Além da contestação jurídica ao rompimento unilateral de uma prestação de serviços que vem desde 1975, a prefeitura lançou um Procedimento de Manifestação de Interesse para democratizar o processo de contratação.
Publicado 28/09/2017 11:05 | Editado 04/03/2020 17:15
"Foi com surpresa que o município de Guarujá recebeu a notícia veiculada pela empresa Sabesp nos últimos dias, a qual em seu corpo deixa a entender que o Município vem criando, de forma injustificada, barreiras para uma contratualização do serviço à população, o que é inteiramente enganoso.
É importante esclarecer alguns pontos. Em primeiro lugar, salienta-se que a Sabesp deixou transcorrer o prazo de 10 anos (conforme a Lei 11.445/07 – Lei Federal do Saneamento Básico) sem que contratualizasse serviço essencial. Por outro lado, importante lembrar que a Sabesp atua no Município desde 1975, percorrendo portanto 42 anos sem qualquer contrato entre as partes, havendo neste período investimentos e captação de recursos sem qualquer pacto disciplinando tal conduta.
Em segundo lugar, interessante lembrar que, em junho, quem anunciou o desejo de não continuar prestando serviços foi a Sabesp, e em nenhum momento a municipalidade manifestou desinteresse em continuar com as possíveis tratativas de um eventual contrato de gestão ou parceria, diferentemente do que a peça publicitária tenta incutir.
Em terceiro lugar, tendo a Sabesp comunicado a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em junho passado, que suspenderia o serviço em 30 dias no Município, prontamente a Prefeitura de Guarujá contranotificou, informando que eventual contrato de gestão ou parceria não estaria descartado, asseverando que o modelo celebrado com a cidade de São Paulo, no qual se cria um fundo para investimentos na área ambiental e, sobretudo, também em drenagem de água pluvial, calharia aos interesses da municipalidade e de sua população, todavia, até o presente momento a Sabesp não respondeu de forma positiva.
Em quarto lugar, mesmo após a omissão da Sabesp quanto a proposta apresentada, houve reunião com Sua Excelência, o Prefeito, secretários e representantes da Sabesp no dia 8 de agosto de 2017, na qual a Sabesp se comprometeu a apresentar nova versão do plano de investimento, em razão do marco regulatório da questão fundiária (Lei 13.465/17), o qual aponta para um novo horizonte para a questão de água e esgoto no Guarujá (algo pedido pela Secretaria de Habitação), bem como se comprometeu a entregar memoriais de cálculo em razão das falhas apontadas no plano de investimento (algo solicitado pela Secretaria de Planejamento), documentos estes que até o momento não foram encaminhados à Prefeitura.
Em quinto lugar, em reunião do Grupo de Trabalho de Saneamento, no dia 23 de agosto deste ano, ficou determinado o encaminhamento de convite à Sabesp para uma reunião entre seus técnicos e os da Prefeitura, para discussão das autuações sofridas pela Sabesp, bem como do acervo remanescente da operação após mais de 40 anos de atuação na Cidade, assim, foi encaminhada uma carta, no dia 6 de setembro, para a Superintendência da Sabesp, a qual até o presente momento não teve qualquer resposta.
Por fim, registra-se que o município de Guarujá, por meio de seus técnicos, não vem criando qualquer obstáculo para o avanço nas tratativas, pelo contrário, tenta buscar subsídios para solucionar o impasse. Tanto é verdade que o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) continua em curso, com a classificação de seis empresas para apresentação de estudos.
Feitos esses esclarecimentos, entendemos que a peça publicitária é no mínimo inadequada, podendo incutir na população, usuária do serviço, a ideia errônea de que o Município vem criando entraves para possíveis investimentos na área de saneamento básico.
A Prefeitura continua no aguardo da entrega dos documentos acima citados, e do agendamento da reunião técnica para discussão das autuações e do acervo.
Reiteramos que a Prefeitura pauta suas decisões em prol da população local, se distanciando dos interesses meramente mercadológicos em que por vezes essas discussões deságuam. A cautela nesta contratualização é em razão da defesa intransigente ao povo guarujaense, pois se trata de uma marca dessa atual administração, que em apenas nove meses debateu com a população muito mais a questão de saneamento na Cidade do que nos últimos 42 anos.
Grupo de Trabalho de Saneamento Básico
“A Sabesp vem investindo em tecnologia e infraestrutura na rede captação e distribuição de água no Guarujá e em toda a Baixada Santista, com investimentos em torno de R$ 100 milhões a cidade do Guarujá recebeu nova Estação de Tratamento de Água Jurubatuba, com vazão de 2 mil litros de água por segundo. A Sabesp já fez muito pelo Guarujá, mas ainda tem muita coisa a ser feita. Sem a renovação do contrato com a Prefeitura do Guarujá, ficam comprometidos os novos investimentos que garantem mais segurança hídrica e água de qualidade para a população. Sabesp: água de qualidade tem nome”.