Redução da maioridade é medida eleitoreira que aumenta a violência

As ofensivas do governo Michel Temer para reduzir os direitos conquistados no Brasil ao longo dos anos não cessam. Em discussão desde agosto de 2015 – quando o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados – a redução da maioridade penal é uma medida imediatista do governo para resolver o problema do voto em 2018, de acordo com o professor Claudio Pereira. Para ele, além do âmbito político que envolve a decisão, há também fatores sociais e penais que precisam ser pautados antes de aprovar tal medida, já que, para ele, é impossível falar sobre a redução no atual contexto social brasileiro.

“A redução da maioridade é uma medida que tem como ponto central tirar o foco do não cumprimento das metas executivas, legislativas e judiciárias que deveriam ser pautadas em sua integralidade, como a questão da educação, da estrutura familiar e da construção profissional dos jovens. Todas essas ações teriam resultado mais efetivo à situação, mas eles não são desenvolvidos porque não dão o retorno desejado pelo governo”, explicou o professor em entrevista ao Portal Vermelho.

Prova dessa constatação de Pereira é observada em uma pesquisa Datafolha, realizada em 2015, em que 87% dos entrevistados afirmaram ser a favor da redução da maioridade penal.

Ainda sob o panorama político, a discussão da redução leva a uma ausência de responsabilização do governo e está em pauta porque funciona como uma cortina de fumaça para encobrir o real problema: a falta de verbas para o cumprimento das leis já existentes, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Questionado se a aprovação da redução poderia ser considerada um retrocesso diante do avanço do ECA, o professor destacou: “Uma vez o primeiro secretário do Rio de Janeiro disse a seguinte frase e eu passei a usá-la porque representa o atual cenário: ‘Se o ECA tivesse sido aplicado de forma efetiva, em sua integralidade, poderíamos começar a discutir isso’. Ou seja, se ele realmente funcionasse na prática poderíamos iniciar uma longa discussão sobre o tema, mas sem isso, a redução é apenas uma tentativa de passar a mão na cabeça do problema e encobrir a realidade”.

Medida paliativa

Diversos estudos já apontaram que os países em que maioridade penal foi reduzida não houve diminuição da violência.

Aproximadamente 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima e os que aprovaram a redução, como a Alemanha e a Espanha, voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos porque não houve eficácia.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o jovem infrator deve merecer medidas socioeducativas, como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. A medida é aplicada segundo a gravidade da infração.

Consequências

Com a aprovação da redução da maioridade penal, haveria uma escalada da violência e o adolescente perderia oportunidades fora da criminalidade.

“Com a redução, o jovem acabaria tendo uma educação às avessas. Ele teria contato com as facções criminosas dentro dos presídios – já que não haveria uma separação entre os adultos e adolescentes – ao invés de um programa de formação e readaptação social, fortalecendo o crime organizado no país, ou seja, a violência seria impulsionada pelo próprio Estado”, concluiu.

Mobilização

Para o adiamento da votação, a senadora alegou que a mudança exige uma discussão mais profunda, pois afetaria principalmente os jovens pobres das periferias. Agora, conforme o senador Edison Lobão (PMDB), presidente da CCJ, o projeto só poderá voltar à pauta dentro de 30 dias.

Além da senadora Gleisi Hoffmann e de especialistas, grande parte da sociedade também diz não para a redução da maioridade penal. A campanha #ReduçãoNãoéSolução tomou conta das redes sociais.

Ainda nesta quarta-feira, após o adiamento da votação, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) publicou um vídeo no Facebook comemorando uma primeira vitória contra a redução. Segundo a senadora, a decisão foi apertada, com 10 votos contra 8, mas isso dará tempo para que haja mobilizações e debates sobre o tema, para que assim seja possível barrar o projeto.

“Eles acham que vão resolver o problema da violência diminuindo a maioridade penal, mas o que estão fazendo é criminalizar as crianças e os adolescentes. (…) O Estado precisa garantir condições de proteção esses jovens. Afinal, os jovens não entram na criminalidade porque querem, por isso, o que precisamos fazer é exigir recursos públicos para as políticas públicas”, disse a senadora.

Ainda para ela, há uma direitização e supressão da democracia no Estado brasileiro pelos membros do PSDB e PMDB que votam pela redução maioridade penal.

No mesmo vídeo, Marianna Dias, presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), disse que o governo está assassinando o futuro da juventude ao colocá-la em presídios.

Assista abaixo ao vídeo da senadora Vanessa Grazziotin: