Ação de vereador do PCdoB/Atibaia beneficia cidades em todo estado
Em decisão proferida quinta-feira (21), o conselheiro-substituto do Tribunal de Contas de São Paulo, Antonio Carlos dos Santos, paralisou o processo de licitação para a venda de imóveis públicos em todo o estado, previsto para acontecer hoje (22). A sentença é resultado de representações apresentadas pelo vereador Michel Carneiro (PCdoB) e pela Prefeitura de Atibaia. Embora as representações defendam o interesse municipal, a decisão paralisa todo o processo.
Publicado 22/09/2017 17:39 | Editado 04/03/2020 17:15
Em agosto, o governo paulista criou o Fundo de Investimento Imobiliário do Estado de São Paulo, uma espécie de imobiliária púbica que vai administrar, alienar e vender imóveis do Estado. Num primeiro momento, foram selecionadas 267 unidades de um total de cinco mil. Dentre elas, está o Centro Rural, no bairro Boa Vista, em Atibaia. O fato gerou uma grande mobilização popular na cidade.
Em sua representação, o vereador afirma que se trata de uma área inalienável por ser um imóvel de interesse público. “Ali estão instalados uma escola, uma Unidade Básica de Saúde, um Centro Comunitário, uma igreja, e o terreno é objeto de permissão de uso entre Estado e Município desde 1984; é uma grande vitória para Atibaia, mas temos que manter a mobilização”, afirma.
O vereador também procurou parlamentares, como a deputada estadual Leci Brandão (PCdoB/SP), para fazer o debate político com o governador a fim de paralisar o processo. O prefeito Saulo Pedroso de Souza participou de um encontro com o chefe da Casa Civil, no dia 14, para tentar resolver a questão de maneira administrativa e política. Porém não houve avanços.
A representação da prefeitura questiona uma série de procedimentos jurídicos não respeitados no edital, como, por exemplo, o objeto (terreno) ser incompatível com a modalidade pregão. O prefeito afirma que “enquanto o Estado não se comprometer em retirar a área do Boa Vista do Fundo não deixaremos acontecer essa licitação”. No local está instalado o viveiro de mudas da Prefeitura e a Associação do Centro Comunitário oferece cursos e aulas de capoeira, artesanato, canto, dança do ventre, violão, muay thai e zumba, que atende uma comunidade com cerca de três mil pessoas.
Em seu despacho o conselheiro sustou a licitação e reconheceu “sinais aparentes de possível desarmonia legal, o que é suficiente para intervenção do Tribunal para esclarecer e justificar tecnicamente o uso da modalidade pregão”. O governo do Estado tem 48 horas para apresentar documentação para exame pelo Tribunal e justificativas sobre todos os pontos levantados nas ações.
Confira o vídeo do vereador comemorando a vitória em: http://bit.ly/2xkR4y9