Câmara corre contra o tempo para votar reforma política

Apesar do clima pouco favorável, na terça-feira (19), o Plenário deve tentar, mais uma vez, deliberar sobre o sistema eleitoral e o fundo público (PEC 77/03); já no dia 20, a pauta prevê coligações e cláusula de desempenho para os partidos (PEC 282/16). Isso porque o prazo para as alterações terem validade em 2018 termina na primeira semana de outubro – e o Senado também precisa analisar o tema, em dois turnos, antes de passar a vigorar.

As dificuldades, no entanto, não parecem ter sido superadas. Na última semana, os partidos maiores apresentaram emendas aglutinativas para tentar incluir em uma única votação as mudanças no sistema eleitoral e a criação do fundo, mas não houve apoio do Plenário para aprovação das sugestões à PEC 77.

A líder comunista, deputada Alice Portugal (BA), denunciou a tentativa de criação do “distritão com legenda”. “Surgem as invencionices, como um ‘distritão’ com legenda para privilegiar um ou dois partidos”, disse.

Cláusula de desempenho

Outra aposta é com relação à votação da PEC 282/16. Com votação marcada para o dia 20, o substitutivo da deputada Shéridan (PSDB-RR), prevê uma cláusula de desempenho para limitar o acesso dos partidos a recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda eleitoral e partidária no rádio e na TV àqueles que obtenham um número mínimo de votos para candidatos à Câmara dos Deputados ou que elejam um número mínimo de deputados federais.

O texto foi aprovado no dia 5 de setembro, mas os deputados precisam analisar os destaques. A aprovação do texto principal foi possível graças a um acordo dos partidos para que esses destaques sejam analisados após a definição das possíveis mudanças propostas pela PEC 77/03, que, se aprovadas, afetam o texto da PEC 282/16.

Denúncia

Não bastasse a falta de acordo, outro fator pode emperrar o avanço da reforma política na Câmara esta semana: a nova denúncia contra Michel Temer.

Na última quinta-feira (14), o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal a nova denúncia contra o peemedebista por obstrução de Justiça e organização criminosa. A divulgação do novo processo já passou a repercutir no Parlamento e pode paralisar os trabalhos esta semana.

De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), “é impossível dar andamento a pautas relevantes com a denúncia”. No entanto, a estratégia é tentar avançar enquanto a pauta não chega à Casa. Isso porque o responsável pelo caso no Supremo ministro Edson Fachin afirmou que só encaminhará o processo depois que o STF julgue um pedido de Temer para suspender o andamento da denúncia até o fim das investigações sobre suposta omissão de informações nas delações de executivos da J&F, cujas provas embasaram a denúncia contra o peemedebista. Esta análise está marcada para quarta-feira (20).

“Temer tem de ser afastado imediatamente. Não tem mais condições de continuar. A permanência dele na Presidência traz enormes prejuízos ao país. Não podemos aceitar reformas que tiram direitos do povo e as privatizações. Além de corrupto, Temer é entreguista”, criticou a líder do PCdoB, Alice Portugal.